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Dicas Jurídicas

ALIENAÇÃO PARENTAL - LEI 12.318/2010

Em 1985, o professor Richard Gardner começou a estudar esse tema usando como base os casos de divórcio que ele acompanha como perito.

17 de Março de 2019 - 08:46hs

ALIENAÇÃO PARENTAL   - LEI 12.318/2010

É um tema que gera bastante discussão tanto no campo da psicologia como no âmbito jurídico. Para alguns a prática de alienação parental sempre existiu, chegando a ser travada uma verdadeira guerra entre os genitores.

Em 1985, o professor Richard Gardner começou a estudar esse tema usando como base os casos de divórcio que ele acompanha como perito.

O QUE É ALIENAÇÃO PARENTAL?

É a programação psicológica na mente da criança ou adolescente, realizada por um dos genitores, criando na cabeça do menor um sentimento negativo em desfavor do outro membro familiar.

PREVISÃO LEGAL DA ALIENAÇÃO PARENTAL:

 Ao escrever a Constituição Federal de 1988, o legislador sabiamente colocou o artigo 227 que tem a seguinte redação: “Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.” [i](grifo nosso)

Mesmo com a semente plantada pelo legislador constituinte de 1988, o Brasil passou 22 anos sem uma legislação específica sobre o tema.

No dia 26 de Agosto de 2010, foi publicada a lei 12.318/2010, que veio a dispor sobre a alienação parental. Logo no início da supracitada lei temos o artigo 2º que, em bom e cristalino vernáculo, descreve o que é alienação parental. Transcrevemos de forma literal: “Art. 2o  Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.” [ii](grifo nosso)

É importante esclarecer que a legislação chama de Alienador a pessoa que promove ou induz a alienação e de Alienado o indivíduo que é vítima da alienação.

Com a leitura do artigo citado no parágrafo anterior,  percebe-se que a criança (0 a 12 anos) e o adolescente (12 a 18 anos)  podem figurar como vítimas da alienação parental e que a conduta pode ser realizada pelo pai ou mãe, avó ou avô, até mesmo por aquele que tenha a guarda ou vigilância do menor.

No mesmo artigo 2º, desta vez dentro do parágrafo único, temos as formas de alienação parental, que o próprio legislador escreveu que o rol é exemplificativo. Temos as seguintes formas: “I - realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade; II - dificultar o exercício da autoridade parental; III - dificultar contato de criança ou adolescente com genitor; IV - dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar; V - omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço; VI - apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente;  VII - mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós.”[iii]

Caso exista suspeita que a criança ou adolescente esteja sendo vítima de alienação parental, o primeiro passo é procurar ajuda de um profissional da área de psicologia e em seguida o poder judiciário.

Ao chegar no manto do judiciário, o magistrado percebendo indícios de alienação parental, se for o caso, poderá determinar a  realização de perícia (por uma equipe multidisciplinar). A referida equipe tem um prazo máximo de noventa dias para apresentar um relatório sobre o caso.

Com o relatório em mãos,  verificando que está diante de um caso de alienação parental, o magistrado pode aplicar de forma cumulativa ou não as seguintes medidas: “I - declarar a ocorrência de alienação parental e advertir o alienador; II - ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado; III - estipular multa ao alienador;  IV - determinar acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial;  V - determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão;  VI - determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente;  VII - declarar a suspensão da autoridade parental.” [iv]

Lembrando que as medidas citadas no parágrafo anterior não interferem na aplicação de responsabilidade civil, criminal ou outro instrumento processual adequados a estancar os efeitos da alienação.

O legislador buscou garantir à criança e ao adolescente uma convivência familiar saudável, sem prejudicar as relações de afeto com o genitor e o grupo familiar.

Para finalizar o artigo transcrevo as palavras da advogada Maria Berenice Dias: “O fato não é novo: usar filhos como instrumento de vingança pelo fim do sonho do amor eterno. Quando da ruptura da vida conjugal, se um dos cônjuges não consegue elaborar adequadamente o luto da separação, o sentimento de rejeição ou a raiva pela traição, surge um enorme desejo de vingança. Desencadeia um processo de destruição, de desmoralização, de descrédito do ex-parceiro perante os filhos. Promove verdadeira “lavagem cerebral” para comprometer a imagem do outro genitor, narrando maliciosamente fatos que não ocorreram ou não aconteceram da forma descrita. O filho é programado para odiar e acaba aceitando como verdadeiras as falsas memórias que lhe são implantadas.”[v]

João Paulo Saraiva

Advogado

OAB/RN 13.388

NÚCLEO PENAL DO ESCRITÓRIO SARAIVA & SOARES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Instagram: jpaulosaraiva.adv

Twitter: @J_paulosaraiva

 

[i] BRASIL. Constituição (1988). Constituição da Republica Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. . Brasilia , DF

[ii] BRASIL. Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010. . Brasilia , DF.

[iii] BRASIL. Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010. . Brasilia , DF,

[iv] BRASIL. Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010. . Brasilia , DF

[v] Alienação parental: uma nova lei para um velho problema! Disponível em: www.mariaberenice.com.br

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