Mossoró 20 de Maio de 2019 13:46h
Cotidiano

Ambulantes realizam protesto e reivindicam diálogo com a Prefeitura de Mossoró

Ambulantes percorreram ruas da cidade, seguindo até a Câmara Municipal, onde um representante se manifestou

16 de Abril de 2019 - 13:37hs

Representante dos ambulantes na tribuna da Câmara Municipal de Mossoró  

 

 

Ambulantes que atuam no centro de Mossoró/RN realizaram protesto na manhã desta terça-feira (16), com objetivo de chamar atenção da Câmara Municipal e Prefeitura para a busca de uma solução no tocante ao cumprimento de recomendação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN). Tal recomendação dispõe sobre a elaboração de um plano de regularização da ocupação irregular das calçadas e vias públicas da localidade.

A Recomendação fora publicada no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte da última quarta-feira (10). Nela, o MPRN considerou configurada infração à legislação local, isto é, ao Código de Obras, Posturas e Edificações, diante da ocupação irregular de ruas e calçadas. Também menciona a Lei 7.853/89, a qual prevê, na área das edificações, a adoção e a efetiva execução de normas que garantam a funcionalidade das edificações e vias públicas, que evitem ou removam os óbices às pessoas com deficiência e permitam o acesso destas a edifícios, a logradouros e a meios de transportes.

Na Recomendação, o MPRN se dirige à prefeita Rosalba Ciarlini para que, no prazo de 90 dias, elabore plano de regularização da ocupação irregular das calçadas e vias públicas.

“Plano este que deverá ter por finalidade fazer cessar a ocupação irregular de ruas e calçadas deste Município, em especial as Ruas Peregrino e Elza Jales, B. Centro, bem como a praça do Mercado Público Central, B. Centro, prevendo, entre outros, os respectivos instrumentos de regularização, como a notificação das pessoas físicas ou jurídicas responsáveis pelas obstruções, a fim de que removam os obstáculos (barracos, bancas, mesas, tapumes, bares, pontos de moto-táxi, etc.) nos moldes e prazos especificados na legislação local ( Código de Obras, Posturas e Edificações – Seção XIV ), sob pena de adoção das medidas legais cabíveis, especificamente multa e remoção compulsória”, recomenda o Ministério Público.

O MPRN recomenda ainda ao Município de Mossoró que, “no mesmo prazo supra, elabore plano de acolhimento institucional dos ambulantes para garantir que seu abrigamento em local adequado se dê no menor tempo possível”. “Para tanto, o município de Mossoró deve implementar medidas orientadas para assegurar o retorno dos ambulantes ao mercado de trabalho”, pontua o Ministério Público.

A Recomendação fixa prazo de 15 dias úteis, a contar de seu recebimento, para manifestação quanto ao atendimento do que o Ministério Público pontuou, “indicando as medidas que tenham sido ou serão adotadas com a finalidade de atender o que fora recomendado”.

PROTESTO

O protesto começou na Praça da Independência, no Centro, e percorreu ruas do município, até a Câmara Municipal, onde um representante dos ambulantes se manifestou na tribuna.

Nossa reportagem conversou com o vice-presidente da Associação dos Comerciantes e Ambulantes de Mossoró (Ascam), Francivaldo Santos. A associação representa 180 ambulantes. Ele explicou o motivo da mobilização, afirmando que o objetivo é viabilizar diálogo com a Prefeitura, para evitar uma eventual remoção contrariante dos ambulantes.

Francivaldo Santos, vice-presidente da Associação dos Comerciantes e Ambulantes de Mossoró

 

Francivaldo contou que, desde setembro/outubro, não acontecem mais reuniões, em juízo, entre a Prefeitura e representantes dos ambulantes. Disse também que o Município havia apresentado proposta que previa a fixação de faixas nas calçadas — essas faixas delimitariam espaço nas calçadas onde os ambulantes não poderiam se instalar ou dispor produtos —  e redução do tamanho das barracas. A proposta, no entanto, segundo o vice-presidente da Ascam, pode não ter sido confirmada pelo Ministério Público.

“Essas medidas seriam temporárias, permanecendo vigentes até que os ambulantes fossem realocados em outro espaço”, declarou.

O vice-presidente da Ascam disse ainda que procuraram a Prefeitura de Mossoró em busca de solução e acrescentou que a associação está preocupada no que se refere à subsistência dos ambulantes. “Nosso objetivo é que seja viabilizada e garantida a comercialização dos produtos dos ambulantes, de forma que a subsistência deles seja assegurada”, frisou.

Sobre a presença de integrantes da Ascam na Câmara Municipal, Francivaldo Santos afirmou que a finalidade era sensibilizar os vereadores a estabelecerem comunicação entre eles, representantes dos ambulantes, e a Prefeitura de Mossoró. “Até o momento, os vereadores ainda não se manifestaram sobre se nos apoiarão, mas aparentemente se mostram dispostos a nos anteder e estabelecer comunicação entre nós e a Prefeitura”, ressalta.

O presidente da Ascam, Antônio Canuto, também falou sobre a reivindicação dos ambulantes. “Nosso objetivo é que a Prefeitura de Mossoró nos receba e que a remoção dos ambulantes transcorra de forma ordenada e que eles sejam transferidos para um local adequado, onde suas vendas possam ser viabilizadas”, declarou.

PREFEITURA

A Prefeitura de Mossoró se manifestou sobre o assunto em texto publicado em seu site. No texto, informou que “a recomendação sobre retirada dos ambulantes que atuam no Centro é do Ministério Público”, e frisou que, “como o próprio termo define, há uma recomendação e não determinação sobre a saída dos comerciantes que atuam na cidade”.

Salientou que tem ciência da situação e que existe um processo judicial em tramitação desde 2014. Destacou ainda que, de acordo com a Procuradoria-Geral do Município, em audiência realizada em setembro de 2018, ficou acordada a apresentação de um projeto que garantisse o fluxo de pessoas em determinadas áreas, adequando os espaços para permanência dos ambulantes. “Ficaram deliberadas algumas avenidas, dentre elas a Coronel Gurgel, Vicente Saboia, entre outras”, informou Karina Ferreira, procuradora.

Ainda segundo a Prefeitura, o documento foi elaborado através de estudo da Secretaria Municipal de Infraestrutura e acatado pela Justiça, com algumas modificações. “Estamos informando à 3ª Promotoria sobre essa ação recente, pois já existe um procedimento judicial acerca da matéria”, acrescentou Karina, reiterando que o Município está apresentando as providências cabíveis ao caso.

Por fim, a Prefeitura de Mossoró ressaltou que “não há intenção de retirada dos ambulantes e sim de adequação, garantindo o direito das pessoas que ali tiram o seu sustento e também atendendo as determinações judiciais sobre acessibilidade e livre tráfego no Centro”.

 

 

 

 

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