Mossoró 05 de Agosto de 2020 05:00h
Cotidiano

Assessoria do ex-deputado de Carlos Augusto se pronuncia sobre acolhimento de denúncia pela Justiça

A assessoria se manifestou sobre notícias que destacaram a citação do nome de Carlos Augusto, em ação do MPF ,com relação a suposto recebimento de vantagens indevidas

17 de Maio de 2018 - 19:40hs

 

A assessoria do ex-deputado Carlos Augusto Rosado se manifestou sobre notícias divulgadas, entre quarta-feira, 16, e esta quinta-feira, 17, assinalando a citação do nome de Carlos Augusto, em ação do MPF que destaca o recebimento de vantagens indevidas para manutenção de um contrato de inspeção veicular ambiental no estado, obtido irregularmente.

A assessoria de comunicação da Procuradoria da República no RN divulgou nesta quarta-feira, 16, que o Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça Federal no Rio Grande do Norte os “não detentores de foro” envolvidos em parte do esquema de corrupção e lavagem de dinheiro que foi alvo da operação Sinal Fechado, deflagrada em 2011. De acordo com a assessoria da Procuradoria, eles participaram dos atos de corrupção e lavagem de dinheiro cujo objetivo era manter um contrato de inspeção veicular ambiental no estado, obtido irregularmente através de licitação fraudada.

Ainda conforme a assessoria, contra os envolvidos que possuem foro por prerrogativa de função (o senador José Agripino Maia e a ex-governadora e atual prefeita de Mossoró Rosalba Ciarlini), a denúncia foi feita pela Procuradoria-Geral da República - por corrupção passiva e lavagem de dinheiro – e se encontra sob análise da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que irá decidir se a acata ou não.

A denúncia feita no Rio Grande do Norte, porém, segundo a assessoria de comunicação da Procuradoria, já foi aceita pela Justiça e inclui dentre os réus o suplente de senador José Bezerra de Araújo Júnior, o “Ximbica”; o marido da ex-governadora Rosalba Ciarlini, Carlos Augusto de Sousa Rosado; o assessor parlamentar do ex-senador João Faustino, Antônio Marcos de Souza Lima; e o empresário George Anderson Olímpio da Silveira, que vem colaborando com as investigações.

Propina - Segundo a assessoria de comunicação da Procuradoria , em 2010, José Agripino, Carlos Augusto Rosado e sua esposa e então senadora Rosalba Ciarlini (candidata ao governo), com a intermediação de João Faustino, teriam recebido R$ 1,15 milhão de George Olímpio para assegurar a manutenção do contrato de inspeção veicular celebrado entre o Consórcio Inspar e o Estado.

A assessoria destacou ainda que a maior parte do dinheiro se destinou a pagar despesas da campanha de reeleição do senador e de Rosalba a governadora e nunca foi declarado na prestação de contas de ambos. De acordo com a denúncia, uma parcela menor foi depositada “de forma fracionada, sem identificação de origem” nas contas de Agripino (R$ 105.500), Carlos Augusto (R$ 86.365) e Rosalba (R$ 69.950).

O MPF detalha que José Bezerra Júnior viabilizou - no papel de agiota - o empréstimo de R$ 300 mil usado como parte da propina paga ao grupo político por George Olímpio. Foram estipulados juros de 3% ao mês e o valor principal seria devolvido quando as inspeções começassem.

Antônio Marcos, por sua vez, segundo a assessoria da Procuradoria, sacou outra parcela da propina (R$ 190 mil) da conta de Marcílio Monte Carrilho de Oliveira. Este teria atuado como agiota e emprestado, ao todo, R$ 400 mil para o esquema, porém Marcílio Carrilho e o ex-senador João Faustino Ferreira Neto - que foram investigados e tiveram participação no caso indicada por vários elementos de prova - não foram denunciados porque já faleceram.

Inspeção – Segundo a assessoria da Procuradoria, o Consórcio Inspar, de George Olímpio, venceu através de fraude a licitação da inspeção veicular ambiental e, mesmo diante das várias críticas e questionamentos feitos à época, tentou assegurar a manutenção e execução do contrato junto ao grupo de Agripino, Carlos Augusto e Rosalba, vislumbrando a vitória dessa última nas eleições de 2010, quando foi eleita governadora.

Segundo a assessoria da Procuradoria, da propina, R$ 300 mil vieram de recursos próprios do empresário e os demais R$ 850 mil através de empréstimos junto a agiotas (aos quais pagou juros até o início de 2011) e a uma empresa do próprio senador (R$ 150 mil). George Olímpio celebrou acordo de colaboração premiada.

Crimes – A Sinal Fechado teve origem em diligências realizadas pelo Ministério Público do Estado (MP/RN) a respeito de suspeitas de fraude e corrupção no Detran/RN. Um dos alvos foi a licitação da inspeção veicular. De acordo com a assessoria de comunicação da Procuradoria, Na Justiça Estadual já tramita ação penal referente ao pagamento de propina para o grupo político que se encontrava no Governo do Estado na época da licitação e da celebração do contrato de inspeção, no ano de 2010.

A nova ação do MPF se refere ao repasse de vantagens indevidas ao grupo político que assumiu o governo a partir de 2011. Em sua delação, George explicou que a negociação “abrangia também um acordo mais amplo, voltado para o pagamento mensal de vantagens indevidas, em valor não especificado, a ser efetivado quando o serviço (…) começasse a ser prestado e remunerado”.

Na denúncia, o MPF pede a condenação de Carlos Augusto e José Bezerra Júnior por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e de Antônio Marcos por lavagem de dinheiro; além de requerer a reparação dos danos pelos acusados, no montante de R$ 1,15 milhão. Em relação a George Olímpio, pede-se a aplicação do benefício previsto em seu acordo de colaboração: o perdão judicial. O processo tramita na 2ª Vara Federal no Rio Grande do Norte sob o número 0804459-26.2018.4.05.8400.

Confira a íntegra da nota encaminhada pelo ex-deputado Carlos Augusto:

“A assessoria do ex-deputado Carlos Augusto Rosado informa que não houve nenhuma declaração de culpa ou participação dele pelo simples fato do processo sobre inspeção veicular, que foi cancelado no sexto dia de governo da sua esposa Rosalba Ciarlini, ter sido remetido à Justiça Federal no Rio Grande do Norte e ter começado a tramitar.

O que está havendo é apenas o trâmite normal de um inquérito que parte permaneceu no STF e parte foi enviado à primeira instância, pois Carlos Augusto não possui foro por prerrogativa de função.

O ex-deputado confia na Justiça e nos robustos fatos e provas de toda uma vida, bem como da ex-governadora e do Governo Estadual à época que foram veementemente contrários à denominada inspeção veicular, cancelando-a num primeiríssimo momento, evitando dano a milhares de norte-rio-grandenses.

É preciso ressaltar também que no primeiro exame mais aprofundado da Justiça nesse mesmo processo, que foi feito recentemente pelo Supremo Tribunal Federal, o ministro relator Ricardo Lewandowsky demonstrou  tamanha convicção pela absolvição que, de forma clara e expressiva, sequer aceitou que a ex-governadora figurasse como acusada, decidindo pela exclusão do nome de Rosalba Ciarlini, exatamente por não haver por parte del, ou do marido, nenhum gesto ou ato que mostrasse concordância ou benefício com a aplicação da inspeção veicular.

Ao contrário disto, a ex-governadora agiu para cancelar tal inspeção dentro de suas atribuições como então Chefe do Executivo, e conseguiu isto na primeira semana de governo, evitando que milhares de norte-rio-grandenses pagassem uma taxa dispendiosa e desnecessária à uma empresa que exploraria tal serviço.”

 

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