Mossoró 20 de Setembro de 2019 16:10h
Cotidiano

Decreto de Bolsonaro reconhece sal como bem social

RN concentra 95% da produção de sal do país

05 de Junho de 2019 - 11:04hs

O presidente da República Jair Messias Bolsonaro assinou nessina terça-feira (4), o decreto presidencial que reconhece o sal como um bem de interesse social. A medida vai garantir a segurança jurídica necessária que atividade precisa, sem que haja perdas para o meio ambiente, nem para os produtores e trabalhadores do setor. O pleito foi uma luta do deputado federal Beto Rosado (Progressistas) junto aos salineiros do Rio Grande do Norte.

O parlamentar apresentou em 2017 a indicação Nº 3966, sugerindo a criação do decreto que ao longo dos últimos anos vem tramitando entre os ministérios do Meio Ambiente, Economia, além da Casa Civil. Com a mudança do governo federal, Beto Rosado apresentou uma nova indicação Nº 464/2019, sugerindo a criação do decreto, que foi assinado na tarde desta terça-feira.

A medida do presidente Jair Bolsonaro, tão esperada pelos produtores, obedece aos preceitos estabelecidos no código florestal. “A medida abrangerá aquelas indústrias consolidadas até o ano de 2008 e sem alternativa locacional, garantindo não só a continuidade do setor salineiro, mas a própria preservação do ambiente hipersalino desenvolvido na região, sempre respeitado pela indústria do sal”, afirmou o vice-presidente do Sindicato das Indústrias da extração do Sal do Rio Grande do Norte (Siesal), Aírton Torres.

Em nota, o sindicato destacou a importância da medida para o setor. Confira o texto na íntegra:

O SIESAL vem, por meio desta, realçar a compreensão da classe políticos do Estado do Rio Grande do Norte, quanto a importância do “Decreto de Interesse Social do Sal”.

Destacamos, igualmente, a decisão do Governo do Presidente Jair Bolsonaro, que, com a edição do Decreto, reconheceu a relevância do tema, conferindo segurança jurídica ao setor salineiro.

Aproveitamos para esclarecer, mais uma vez, que o sal marinho tem papel de destaque para o país, sendo o Estado do Rio Grande do Norte responsável por 95% da produção nacional, com cerca de 6 milhões de toneladas por ano, gerando mais de 50 mil empregos diretos e indiretos no semiárido nordestino.

Nesse contexto, o Estado do Rio Grande do Norte já reconheceu o interesse social e econômico da atividade salineira, pela Lei Estadual nº 10.324/2018 e alguns municípios também assim o fizeram, como Mossoró, Grossos e Arei Branca, reforçando a sua importância local (Leis Municipais nº 630/2017, nº 1.314/2017 e nº 3.596/2017, respectivamente).

A indústria salineira está consolidada nessas regiões há mais de um século e sua localização estratégica nas margens dos cursos d’água é a condição necessária para sua produção por evaporação, inexistindo alternativa locacional. A consolidação das salinas no litoral potiguar, contribuiu significativamente para estabilidade ambiental e manutenção da biodiversidade local, sendo que qualquer alteração nessas estruturas, além de inviabilizar a atividade secular das salinas, prejudicam diretamente o ecossistema já formado e harmônico nessa região.

A confirmação do setor salineiro como de “Interesse Social”, por meio do Decreto Federal, viabiliza a continuidade das atividades, em condições sustentáveis, com a devida responsabilidade de preservação ambiental, em estrita consonância com o Código Florestal brasileiro.

Francisco Ferreira Souto Filho
Presidente

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