Mossoró 20 de Maio de 2019 14:18h
Reportagem especial

Desafios do RN: combate à insegurança

Última reportagem da série especial sobre os desafios do próximo governante do Estado retrata as deficiências do aparato de Segurança Pública no combate à violência e criminalidade

16 de Outubro de 2018 - 08:39hs

Foto: Marcelo Bento 

Da Redação*

A temática da segurança pública adquiriu maior importância nos últimos anos no Rio Grande do Norte, em razão da escalada do total de mortes violentas, também denominadas pelo Observatório da Violência do Rio Grande do Norte (OBVIO) de condutas violentas letais intencionais. Em 2017, o estado registrou um dado alarmante: foram 2.408 mortes violentas, 20,64% a mais do que no ano anterior, que notificou 1.996 casos. Além dos homicídios, outros crimes, como roubos qualificados, também afligem a população potiguar. Em consequência dessa realidade, a efetivação de ações para a segurança pública tornou-se um desafio para o próximo governante do Estado.

O Observatório da Violência do Rio Grande do Norte é um instituto independente e integra um grupo de pesquisas da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA), o qual é cadastrado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Segundo o instituto, até 31 de agosto deste ano, foram registradas 1.407 mortes violentas no RN. O total representa uma redução de -14,6% na comparação com o mesmo período do ano passado, quando os dados apontavam 1.647 crimes com essa característica. O resultado, porém, ainda exige atenção e evidencia uma violência persistente no estado.

“Parte significativa das mortes se refere à violência interpessoal. São rixas. Não são, necessariamente, criminosos matando. Tem gente sendo paga para matar em grande quantidade. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) já desmobilizou muitos grupos de extermínio. Existe um comércio, uma atividade de matar que gera muito dinheiro e poder”, diz o vice-presidente do Obvio, Thadeu Brandão.

O vice-presidente do Obvio acrescenta ainda que os confrontos entre facções criminosas não explicam todos os homicídios registrados no estado. “Quando você analisa a estatística sobre homicídios, verifica que são homicídios dolosos. Ao avaliarmos as macrocausas desses homicídios, não identificamos apenas guerras entre facções. Vemos disputas interpessoais e econômicas por área de bens ilícitos. São necessários pesquisas qualitativas para estudar essa realidade e recursos para a efetivação dessas pesquisas”, continua.

Thadeu Brandão, vice-presidente do Observatório da Violência do Rio Grande do Norte, fala sobre os crimes que afligem a população (Foto: Marcelo Bento)

PANORAMA DA VIOLÊNCIA

Thadeu Brandão pontua que a violência se acentuou no RN a partir de 2014. Segundo ele, 90% da criminalidade está concentrada, atualmente, na região metropolitana de Natal e em Mossoró e seu entorno.

“Natal, por exemplo, registra homicídios, mas também se depara com outros tipos de crimes, como sequestros e roubos qualificados, que assustam mais a população do que os homicídios. Para combater essa criminalidade, é necessário estratégia, planejamento e investimento. Investimento não é apenas comprar coletes, armas, viaturas, como acreditam 90% dos governadores”, diz.

O vice-presidente do Obvio argumenta ainda que o Estado precisa de polícias integradas e operativas e considera indispensável a reversão da realidade de quase inoperância da Polícia Civil. “A Polícia Civil está com um quarto do seu efetivo; a Polícia Militar, com 50%. No caso da PM, esse panorama poderá ser modificado pelos mil agentes que vão ingressar na corporação e pelos 800 agentes que estão cedidos a outros órgãos, que eu acho difícil serem recuperados”, salienta.

A incorporação de novos agentes atenuaria a crítica realidade da Polícia Militar, mas não seria suficiente para aumentar, de forma substancial, a efetividade do trabalho empreendido na área de Segurança Pública, aponta Thadeu Brandão. “A incorporação de novos agentes ao efetivo consegue minimizar a realidade da PM. Mas, o problema da Polícia Militar é crônico. Você tem uma estrutura de policiamento que precisa ser de ciclo integral. Precisamos de uma polícia de uso estratégico de planejamento. Para isso, é necessário que haja investimento e treinamento.”

Questionado sobre quais medidas são imperativas para o combate à violência, o vice-presidente do Obvio especifica alguns caminhos. “Reitero que o efetivo das polícias precisa ser ampliado. Também se impõe a necessidade da construção de um aparelho estratégico de inteligência que interligue todas as polícias e que formule a inteligência”, realça.

ASPECTO SOCIAL

Thadeu Brandão afirma que a criminalidade não pode ser atribuída apenas à ausência de alicerces educacionais e sociais no Brasil, argumentando que “pessoas ricas ou com maior estabilidade financeira também descambam para essa vereda”.

“Temos uma estrutura de políticas públicas falida. As bases educacional e social, controle de natalidade, lazer e esporte podem impedir, até certa idade, que pessoas adiram à criminalidade. Criminalidade tem no mundo inteiro. Mas as taxas brasileiras dizem respeito às desigualdades, que são muito altas. A falta de estrutura facilita uma estrutura de debilidade, onde, para uma pequena minoria, é mais fácil fazer uma escolha do que outras”, avalia.

ITEP

O panorama atual do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) demanda ações do Estado, ressalta o vice-presidente do Obvio. Thadeu Brandão classifica o Itep como uma irrealidade. “O Itep é uma irrealidade. Só funciona para corpo de delito ou autopsia. Para os demais serviços, quase não funciona, com exceção de Natal, que só tem uma coisa ou outra. Em face dessa situação caótica, os servidores reclamam, dizendo que não tem luminol, não tem o equipamento tal. Por conseguinte, não conseguem realizar a investigação completa”, frisa.

SISTEMA PRISIONAL

Para Thadeu Brandão, o sistema prisional do Estado é outra vertente relacionada à área de segurança que precisa de atenção das autoridades políticas. “O sistema prisional está em ‘frangalhos’. Não sou eu quem está dizendo. É quem acompanha o sistema prisional o tempo todo. Se você conversar com um promotor, juiz de execução ou agentes prisionais, eles vão afirmar, de modo extraoficial, que o Sistema Prisional do RN é um caos”, enfatiza.

O vice-presidente do Obvio também fala sobre Alcaçuz, presídio onde aconteceu uma grave rebelião em 2017, tendo sido esse episódio repercutido nacionalmente pelas cenas de desordem e casos de violência. Após a rebelião, parte da estrutura da unidade foi recuperada.

“Sou contra aumentar o presídio de Alcaçuz. Alcaçuz era para ser transformado em um presídio pequeno para, no máximo, 500 homens de baixo perigo e que não querem fugir do local. Pessoas que vão cumprir de 5 a 10 anos no presídio e não querem fugir”, opina Thadeu Brandão, defendendo também que futuras unidades prisionais do RN também deveriam abrigar um número mais reduzido de presos.

“A construção de mais dois ou três presídios em outras áreas, como a unidade de Ceará-Mirim, deveria ser estruturada de forma a atender no máximo 500 pessoas. Nunca presídios grandes, porque ficam inadministráveis. É muita gente e poucos recursos humanos”, completa.

 

‘Vontade política é o único caminho para evitar que a Segurança Pública funcione apenas como um extintor’, diz promotor da 1ª Vara Criminal de Mossoró

 

Promotor Armando Lúcio diz que as leis brasileiras não são brandas (Foto: Marcelo Bento) 

“Vontade política é o único caminho para evitar que a Segurança Pública funcione apenas como um extintor.” A avaliação é do promotor de justiça Armando Lúcio, da 1ª Vara Criminal de Mossoró, o qual também afirma que, até hoje, nenhum governo deu a devida importância à área de segurança pública.

O promotor ressalta que investir em inteligência para a área policial não apresenta resultados imediatos. Por essa razão, segundo ele, as autoridades políticas não priorizam esse tipo de medida. Armando Lúcio diz ainda que a área de segurança pública não acompanha o desenvolvimento do Rio Grande do Norte. Ele exemplifica essa realidade, pontuando que as polícias de Mossoró não foram estruturadas, apesar de a violência e a criminalidade terem aumentado.

“Em 1992, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte tinha apenas duas varas criminais em Mossoró. Hoje, já são sete. Nesse mesmo intervalo, não houve alteração na realidade da Polícia Civil, no município. Permanecem as mesmas delegacias, com exceção da Delegacia de Homicídios (DEHOM). As autoridades do RN também decidiram criar o 12° Batalhão de Polícia Militar em Mossoró. E, apesar de hoje termos os 2° e 12° Batalhões, a dimensão do efetivo policial permanece o mesmo”, diz o promotor, que, além de defender a estruturação das polícias, também sustenta a importância de serem viabilizadas melhores condições de trabalho para o Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP).

Para Armando Lúcio, havendo vontade política, o efetivo de agentes de segurança seria ampliado em quantidade e qualidade. Ainda sobre o aspecto político, o promotor afirma não defender a reeleição para o cargo de governador do Estado, argumentando que, a partir da impossibilidade de renovar os mandatos, os políticos reforçariam suas atuações no âmbito da segurança pública. “Acredito que, com o fim da reeleição, os políticos teriam mais comprometimento para mostrar serviço na área da segurança pública”, frisa.

COMBATE À CRIMINALIDADE

Para o promotor Armando Lúcio, as leis brasileiras não são brandas, mas os operadores do direito as tornam assim, por meio de interpretações dos dispositivos jurídicos. “A impunidade ocasiona insegurança”, assinala.

Armando Lúcio diz ainda que não existe superlotação carcerária, rebatendo o que indicam as estatísticas. “As estatísticas contabilizam a população carcerária a partir do número de mandados contra as pessoas que cometeram crimes. Para as estatísticas, cada mandado representa uma pessoa. Mas, uma mesma pessoa pode ter vários mandados. Sendo assim, as estatísticas não retratam a realidade do sistema prisional”, ressalta.

O promotor realça que, no Rio Grande do Norte, o regime semiaberto foi substituído pela monitoração eletrônica, a qual é efetivada mediante o uso de uma tornozeleira pelo preso. Armando Lúcio salienta também que, no estado, dos quatro regimes de prisão – fechado, aberto, semiaberto e livramento condicional –, apenas um prevê que o apenado permaneça recluso: o regime fechado. “Mas, para as estatísticas, os presos dos quatro regimes estão encarcerados”, frisa.

Segundo o promotor, os fatos mostram que muitos apenados sob monitoração eletrônica cometem um novo crime. “Se essa pessoa estivesse encarcerada, não estaria cometendo outro crime”, sustenta Armando Lúcio, avaliando também que o discurso que assegura a “falsa ideia de que o Brasil tem uma superpopulação carcerária” contribui para o aumento da violência.

“Para os governantes, esse discurso [de que o Brasil tem uma superpopulação carcerária] é ótimo, porque possibilita a diminuição da população carcerária e, consequentemente, reduz a necessidade de contratação de agentes e os custos de manutenção de prédios, de alimentação. Enfim, diminui o gasto do poder público com o preso. Diminui, desfavorecendo a população, porque a pessoa que não apresenta condições de ficar no regime de monitoração eletrônica é inserida nessa modalidade e termina cometendo vários crimes.”

Armando também analisa que a temática da superlotação carcerária é, muitas vezes, evidenciada a partir de um viés político. Ele afirma ainda que, como forma de atacar os governos, algumas pessoas buscam difundir a existência da superlotação, criando um discurso que poderá garantir liberdade a autores de crimes.

DEFESA DA SOCIEDADE

Ocasionalmente indagado sobre se não pensa duas vezes antes de requerer a prisão de uma pessoa, o promotor Armando Lúcio diz estar sempre atento à defesa da população. “Às vezes, pessoas me indagam sobre se não penso duas vezes antes de pedir a prisão de uma pessoa. Mas, uma vez que esteja objetivamente clara a responsabilidade de alguém, prefiro garantir a segurança da grande maioria da população”, salienta.

Segundo o promotor, diz-se que a aplicação de penalidades tem três objetivos: preservar a sociedade do convívio com o delinquente; servir de exemplo para o restante da sociedade; e reeducar o apenado. Armando afirma que, para ele, o ideal é a vigência desses três fundamentos, mas, “se tiver pelo menos um, que é deixar a sociedade livre do convívio do criminoso, já se está no caminho”.

“É difícil a gente falar em educação, em ressocialização com relação a alguém que nunca foi educado ou que nunca foi socializado. O termo parece até impróprio: reeducar quem nunca foi educado. Mas, se houver o cumprimento de apenas um dos fundamentos, que é livrar a população daquela convivência perniciosa, já se está no caminho. A sociedade que trabalhe e desenvolva mecanismos de se atingir os outros objetivos da aplicação de penas, como a reeducação”, finaliza.

 

*Reportagem publicada na edição de setembro da Revista Acontece 

 

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