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Política

Dono da UTC Engenharia confirma a Sergio Moro acerto de propinas para o PT entre 2004 e 2013

Empreiteiro Ricardo Pessoa, delator, depôs na ação penal em que são réus ex-ministro Antonio Palocci, empresário Marcelo Odebrecht e marqueteiro do PT João Santana

02 de Fevereiro de 2017 - 06:26hs

Foto: Marcos Bezerra / Futura Press

O dono da UTC, Ricardo Pessoa, confirmou nesta quarta-feira, 1, em depoimento ao juiz federal Sérgio Moro que pagou propinas ao PT, entre 2004 e 2013, e discutiu sobre a corrupção na Petrobrás com executivos da Odebrecht.

A Odebrecht já teve homologado pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, seu acordo de delação premiada com a Operação Lava Jato. A empreiteira é acusada de repassar dinheiro desviado dos contratos da estatal ao partido, a pedido do ex-ministro Antonio Palocci.

Ricardo Pessoa foi a primeira testemunha ouvida por Moro na retomada dos trabalhos da Lava Jato, em 2017, em Curitiba, onde estão os processos de primeira instância do escândalo Petrobrás.

Delator desde 2015, o dono da UTC foi chamado pelos procuradores da força-tarefa da Lava Jato como testemunha de acusação no processo em que Palocci – ex-ministro da Fazenda (governo Luiz Inácio Lula da Silva) e da Casa Civil (governo Dilma Rousseff) – é réu, junto com o empresário Marcelo Odebrecht e o marqueteiro do PT João Santana.

“Pela UTC sim, participei. Foi de 2004 a 2012, inicio de 2013. (…) Na diretoria de Abastecimento (da Petrobrás) a Paulo Roberto Costa e seus prepostos, e na Diretoria de Serviços ao Renato Duque, através do Pedro Barusco, e ao senhor João Vaccari Neto”, afirmou Pessoa, ao ser questionado, pela procuradora da República Laura Tessler, para quem ele havia pago propinas na Petrobrás.

Os pagamentos seriam ‘contrapartida’ por contratos assinados na área onshore (obras como refinarias, unidades petroquímicas, gasodutos, que eram competência da Diretoria de Abastecimento da Petrobrás, afirmou Ricardo Pessoa.

O empreiteiro foi preso na sétima fase da Lava Jato, em novembro de 2014, e virou delator em 2015, quando revelou sua participação no esquema de cartel, fraudes em licitações e corrupção na Petrobrás, envolvendo políticos e agentes públicos ligados ao PT, PMDB e PP.

Ele citou propinas em contratos na Refinaria Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, e no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Falou também do acerto de propinas em contratos de construção de plataformas, em parceria com a Odebrecht.

Partido. “Os pagamentos eram direcionados ao senhor João Vaccari Neto ou ao Partidos dos Trabalhadores?”, quis saber a procuradora da força-tarefa da Lava Jato.

“Sempre para o Partido dos Trabalhadores”, respondeu Pessoa.

O dono da UTC explicou no depoimento que os pagamentos eram referentes ao porcentual destinado à Diretoria de Serviços – cota petista na estatal -, e operacionalizados de duas formas: “ou direto pagamento na conta nacional do partido, na sua grande maioria, ou em espécie, quando era solicitado”.

Pessoa disse que havia uma conta geral da propina entre a UTC e Vaccari, em decorrência dos vários contratos e dos pagamentos mensais que se efetuavam.

“Da forma nós acertávamos pagamentos em parcelas fixas, não vinculadas aos pagamentos (da Petrobrás), porque senão não teríamos como controlar, tinha uma planilha e um controle, com várias obras, vários pagamentos.”

PLANILHA ITALIANO 128 MI

‘Italiano’. Alvo principal do processo, Palocci é acusado pela Lava Jato de ser o responsável pelo acerto com empreiteiras para arrecadação de valores ao PT.

Preso desde setembro de 2016, o ex-ministro seria identificado nas planilhas da propina da Odebrecht encontradas pela Lava Jato nas buscas feitas no Setor de Operações Estruturadas da empreiteira – chamado de “departamento da propina” por investigadores. As anotações indicam que uma conta associada à ‘Italiano’, suposta referência a Palocci, chegou a ter R$ 128 milhões. Os valores seriam repasses ao PT e a candidatos da legenda.

Ricardo Pessoa disse que nunca tratou com o ex-ministro, mas sim com o ex-tesoureiro do PT – preso pela Lava Jato, em Curitiba, desde abril de 2015. O dono da UTC explicou que o ex-tesoureiro do PT era quem cobrava os valores.

Odebrecht. “Outras empresas também pagavam”, disse o delator ao juiz Sérgio Moro. Pessoa contou que tratou diretamente de propina com dois executivos da Odebrecht, Márcio Faria e Rogério Araújo – condenados em processo já encerrado, em Curitiba, e dois dos 77 delatores da empreiteira.

Pessoa disse que a UTC integrou pelo menos dois consórcios com a Odebrecht em que houve pagamentos de propinas: nas obras da Repar, no Paraná, e no Comperj. “Geralmente havia um entendimento, no nível de conselho (do consórcio), cada um se encarregava de uma diretoria. Separava dessa forma”, disse o delator.

“O senhor chegou a conversar com dirigentes da Odebrecht a respeito do pagamento de propinas nos contratos da Petrobrás?”, quis saber Moro.

“Conversei com o Márcio Farias. Um pouco com Rogério Araújo, mas sempre em decorrência da conversa com Márcio Faria.”

Pessoa falou especificamente sobre um contrato de construção de plataformas e navios-sondas, envolvendo o Estaleiro Enseada Paraguaçu, em que a UTC era sócia da Odebrecht e da OAS.

Apesar de ter havido cobrança de propina por Vaccari, nesse caso ele disse não ter pago.

Banco. Outra testemunha ouvida por Moro, na retomada dos processos da Lava Jato, em 2017, foi o delator Vinicius Veiga Borin, operador financeiro do banco usado pela Odebrecht para pagar propinas.

Ele confirmou que a empreiteira mantinha uma estrutura de camadas de contas em nome de empresas offshores, para movimentar dinheiro no Meinl Bank, em Antigua Barbuda – paraíso fiscal no Caribe.

As primeiras contas que recebiam os recursos eram as contas de offshores controladas pelos executivos do Setor de Operações Estruturas. “Eles repassavam os valores para as contas das offshores controladas por Olívio Rodrigues, que fazia os pagamentos conforme os pedidos da Odebrecht.”

COM A PALAVRA, AS DEFESAS

O advogado de Palocci, José Roberto Batochio, afirma que seu cliente é inocente e que os delatores não poderiam ser ouvidos pelo juízo como testemunhas, mas sim como informantes.

O criminalista José Roberto Batochio, que defende Palocci, ironizou. “A delação da Odebrecht é uma coisa misteriosa.”

Ele criticou a ‘obscuridade dos segredos de Justiça’.

“A cada dia a sua agonia. A Constituição diz que tudo deve ser público e às claras. De repente, existem coisas que a própria Justiça quer que sejam secretas.”

A Odebrecht reafirmou seu ‘compromisso em colaborar com a Justiça’.

A defesa de Vaccari não foi localizada, mas em outras ocasiões, negou seu envolvimento em propinas.

O PT afirma que todas as suas doações recebidas são legais e declaradas.

 

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