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Brasil

Finanças aprova isenção de imposto sobre importação de equipamentos de energia solar

Pela proposta, a isenção somente será aplicada quando não houver similar nacional.

24 de Julho de 2017 - 08:43hs

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A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 8322/14, do Senado, que isenta do imposto sobre importação os equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar. Pela proposta, a isenção somente será aplicada quando não houver similar nacional.

“Em que pese a renúncia fiscal, há que se considerar que ocorrerá um barateamento no custo da energia elétrica e, em função disso, infere-se que ocorrerá um incremento no giro da atividade econômica e, consequentemente, elevação da arrecadação”, disse o relator da matéria, deputado Miro Teixeira (Rede-RJ). “Por essa razão, estamos considerando a proposição adequada orçamentária e financeiramente”, completou.

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