Mossoró 06 de Dezembro de 2019 21:08h
Dicas Jurídicas

INFANTICÍDIO - UMA BREVE ABORDAGEM

Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: Pena - detenção, de dois a seis anos.

23 de Fevereiro de 2019 - 11:21hs

 

INFANTICÍDIO -  UMA BREVE ABORDAGEM

 

O Código Criminal do Império que entrou em vigor no dia 16 de Dezembro de 1830, e já veio com o tipo penal do infanticídio esculpido em seu corpo na altura dos artigos 197 e 198, que em bom e cristalino vernáculo tinha a seguinte redação: “Infanticídio - Art. 197. Matar algum recemnascido. Penas - de prisão por tres a doze annos, e de multa correspondente á metade do tempo e  Art. 198. Se a propria mãi matar o filho recem-nascido para occultar a sua deshonra. Penas - de prisão com trabalho por um a tres annos.[1]

Em 11 de outubro de 1890, foi publicado o decreto 847, que em seu artigo 298, fez previsão ao infanticídio: “Art. 298. Matar recemnascido, isto é, infante, nos sete primeiros dias de seu nascimento, quer empregando meios directos e activos, quer recusando a victima os cuidados necessarios á manutenção da vida e a impedir sua morte:Pena - de prisão cellular por seis a vinte e quatro annos. Paragrapho unico. Si o crime for perpetrado pela mãe para occultar a deshonra propria: Pena - de prisão cellular por tres a nove annos.”[2]

E por fim, chegamos ao código penal em vigor que em seu corpo traz a figura do infanticídio no artigo 123:

Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: Pena - detenção, de dois a seis anos.

No infanticídio do código vigente, temos a figura da própria mãe que é o centro do artigo supracitado, que sob a influência do estado puerperal é capaz de tirar a vida de seu filho durante ou logo após o parto.

Para chegarmos a essa definição temos que falar sobre o Puerpério, que dentro da melhor doutrina é definido como o um estado de alteração emocional e psíquica, deixando a mãe em maior vulnerabilidade, toda gestante entra no campo do puerpério, porém, infelizmente, algumas atingem o grau chamado estado puerperal chegando a graves perturbações, que pode ter como porta de entrada: A dificuldade conjugal, recusa neuróticas da maternidade entre outras formas.

Ao enfrentar esse turbilhão de emoções, assistindo o seu próprio corpo passar por mudanças, em alguns casos abandonadas por seus entes queridos justamente porque engravidaram entre outros fatores. A tendência da gestante logo após o parto, não é amar o filho com todas as forças, infelizmente.

Entretanto, o estado puerperal pode transforma-se em causa para o infanticídio quando a gestante percebe que, por causa da gravidez, viu-se abandonada e consciente ou inconscientemente, joga a responsabilidade ao filho recém-nascido; é o que leva a cometer o infanticídio para se livrar do “problema”.

O supracitado artigo (123 – CP) traz em sua  redação as seguintes expressões: “durante o parto ou logo após”  A) DURANTE O PARTO: podemos entender como o período que vai do rompimento da bolsa e em casos de cesariana com a incisão das camadas abdominais até a chegada do nascente ao meio exterior; B)  LOGO APÓS: infelizmente o legislador não fixou um período preciso, deixando esse vácuo, desta forma, temos que interpretar que a expressão “logo após” tem um caráter de imediatidade, para evitar abusos. 

Outro ponto importante para o crime do infanticídio é a chamada prova de vida do nascente ou do neonato, é crucial. Existem exames, a exemplo dasdocimasias respiratórias, que são produzidos para comprovar se houve vida no nascente, ouseja, aquele que ainda se encontrava no processo de expulsão do útero materno, bem como doneonato, isto é, aquele que acabara de nascer.

[1] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/LIM-16-12-1830.htm

[2] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1851-1899/D847.htm 

É de fundamental importância que fique averiguado ter a perturbação psíquica influenciado a parturiente, de modo a diminuir a capacidade de entendimento ou autoinibição da parturiente. Fora deste quadro, não temos como diferenciar o infanticídio do homicídio.  

Para finalizar transcrevo a critica formulada por Alfred Farhat, em relação ao tipo penal supracitado: “Em resumo, a verdade é que o artigo é confuso restringe a sua interpretação a motivos psicopatológicos de difícil ocorrência, criando embaraços reais para aplicação da lei, gerando obrigações periciais e fazendo-se um verdadeiro ninho de exceções, se considerarmos o pensamento clínico unanime sobre as psicoses, distúrbios mentais ou loucura puerperal.”

João Paulo Saraiva

Advogado OAB/RN 13.388

Pós-graduando em penal e processo penal

NÚCLEO PENAL DO ESCRITÓRIO SARAIVA & SOARES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Instagram: jpaulosaraiva.adv

Twitter: @J_paulosaraiva

 

Faça seu comentário

Canal Acontece RN

VT institucional - Portal Acontece