Mossoró 20 de Julho de 2019 04:50h
Dicas Jurídicas

JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DIGITAIS

No distante ano de 1995 entrou em vigor a lei 9.099/95, buscando dar celeridade para o judiciário solucionar causas de menor potencial ofensivo.

07 de Julho de 2019 - 11:40hs

JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DIGITAIS

A sociedade vive em constante mudança a todo o momento surgem novos conflitos entre os viventes e o Estado, por mais difícil que seja tem que acompanhar tal movimento e na medida do possível achar soluções para atender tal clamor.

No distante ano de 1995 entrou em vigor a lei 9.099/95, buscando dar celeridade para o judiciário solucionar causas de menor potencial ofensivo. Foi uma vitória para a sociedade, um tempo depois entrou em vigor a lei 10.259/01, instituindo os juizados especiais cíveis e criminais da justiça federal, inegavelmente foi outra conquista da sociedade.

Hoje, no século XXI, temos um avanço considerável das tecnologias, invadindo o nosso cotidiano e tornando-se ferramenta indispensável para o nosso dia a dia, com tal crescimento surgiu os crimes cibernéticos, felizmente o Brasil já conta com algumas leis que tratam sobre o assunto, citamos a titulo de exemplo algumas legislações especificas: lei 12.737/12 (popularmente conhecida como lei Carolina Dieckmann) e a lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet)

Diante da evolução já rascunhada em linhas anteriores, está tramitando no congresso nacional um projeto de lei que visa criar os juizados especiais criminais digitais (JECD), que nasce com a competência para conciliação e execuções de infrações penais de menor potencial ofensivo, quando cometido mediante o emprego da informática ou a ela relacionadas.
Em consulta no site do congresso, visualizamos que o projeto de lei foi recebido pela presidência em 18/06/2019, com prazo para sanção até o dia 08/07/2019.

Como advogado, fico muito feliz com tal iniciativa, espero que tal projeto ganhe corpo e saia do papel, para que tenhamos mais uma ferramenta para dar uma resposta rápida à sociedade brasileira.

 


João Paulo Saraiva
Advogado
OAB/RN 13.388
NÚCLEO PENAL DO ESCRITÓRIO SARAIVA & SOARES ADVOGADOS ASSOCIADOS.
Instagram: jpaulosaraiva.adv
Twitter: @J_paulosaraiva

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