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Estado

Justiça Federal do RN condena 10 pessoas na Operação Testamento

Réus respondem pelos crimes de evasão de divisas, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal, entre outros

18 de Agosto de 2016 - 19:06hs

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A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou dez pessoas na “Operação Testamento”, como ficou conhecida a denúncia do Ministério Público Federal sobre uma quadrilha acusada de compra e venda ilegal de moeda estrangeira, operacionalizada a partir de empresa de turismo. Os réus respondem pelos crimes de evasão de divisas, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal, entre outros.

A sentença foi proferida pelo Juiz Federal Fracisco Eduardo Guimarães Farias, titular da 14ª Vara Federal. Apenas em sonegação fiscal o grupo gerou um prejuízo aos cofres públicos de R$24.133.661,38. Na decisão, o magistrado chamou atenção para o fato de que o grupo recrutava contas bancárias de outras pessoas para diluir o fluxo financeiro obtido e, assim, não chamar a atenção das autoridades, agindo sempre de maneira estável e organizada

O magistrado observou que algumas empresas foram determinantes para o esquema da compra e venda de moeda estrangeira de forma ilegal. Estão nominalmente citadas na sentença as seguintes empresas: Mundial Turismo Ltda., BB Travel Turismo Ltda. e Midas Corretora de Câmbio S/A. “Não há qualquer dúvida de que os valores monetários que transitaram pelas contas da empresa Mundial Turismo Ltda., em 2004, e G. A. Souto Factoring em 2005 e 2006, eram ativos financeiros obtidos através da prática de comercialização ilegal de moeda estrangeira”, observou o magistrado na decisão.

Com esta sentença, que possui 243 páginas, o magistrado decidiu conjuntamente três ações penais (0005273-86.2009.4.05.8400, 0004672-75.2012.4.05.8400 e 0003795-04.2013.4.05.8400) que envolviam os fatos. “Os acusados não poderiam ter sequer realizado as operações de câmbio, haja vista não possuírem autorização do Banco Central para tanto, quiçá proceder à troca de moedas, seguida da remessa dos numerários para o exterior.”, escreveu o Juiz Federal Francisco Eduardo.

Veja condenados:

André de Oliveira Barros – 16 anos, 11 meses e 10 dias de reclusão

Mônica Patrícia Bezerra da Silva – 6 anos, 1mês e 10 dias de reclusão

Gustavo Henrique Cavalcanti de Albuquerque – 10 anos, 10 meses de reclusão

Arlan Warlison da Silva – 10 anos, 10 meses de reclusão

Jurandir de Souza Reis – de 7 anos, 10 meses de reclusão

Francisco Paulo da Silva, conhecido como Chacal – de 3 anos e 11 meses de reclusão, convertida em restritiva de direito com prestação de serviço à comunidade por igual período

Giane Araújo de Souto Silva – 3 anos, 11 meses de reclusão, convertida em restritiva de direito com prestação de serviço à comunidade por igual período.

Maria Romeica Soares Gomes, 3 anos, 11 meses de reclusão, convertida em restritiva de direito com prestação de serviço à comunidade por igual período.

Francisco de Assis Araújo, conhecido como Ticão – 8 anos, 1 mês e 18 (dezoito) dias de reclusão

Vitor Hugo de Queiroz Honorato – 7 anos, 4 meses e 3 dias de reclusão

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