Mossoró 28 de Janeiro de 2020 09:03h
Estado

Justiça Federal garante ensino fundamental e médico para internos do Presídio Federal de Mossoró

Presidida pelo Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara, o termo de acordo foi firmado em processo impetrado pela Defensoria Pública da União.

29 de Agosto de 2018 - 12:52hs

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Em audiência de conciliação promovida pela Justiça Federal no Rio Grande do Norte, foi definido que a Secretaria Estadual de Educação oferecerá ensino fundamental e médio para os internos da Penitenciária Federal em Mossoró. Presidida pelo Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara, o termo de acordo foi firmado em processo impetrado pela Defensoria Pública da União.

Sobre o ensino fundamental, a Secretaria Estadual de Educação ficará responsável até 2020. Após essa data, o trabalho será feito pela Secretaria Municipal de Educação de Mossoró, que oferecerá na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Durante audiência foi definido que as Secretarias Municipal e Estadual de Educação junto com a Penitenciária Federal de Mossoró estabelecerão o calendário escolar a partir do segundo semestre deste ano. Também foi acordado que as duas Secretarias farão um planejamento pedagógico específico, nos temos do acordo de cooperação técnica.

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