Mossoró 16 de Julho de 2019 03:21h
Dicas Jurídicas

A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NÃO ABRE A PORTA PARA OFENDER A HONRA NAS REDES SOCIAIS.

A nossa lei maior, ressalta que “É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o seu anonimato” e busca proteger as manifestações de pensamentos, atividades intelectuais, artísticas e culturais.

12 de Maio de 2019 - 09:16hs

A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NÃO ABRE A PORTA PARA OFENDER A HONRA NAS REDES SOCIAIS.


A correnteza das redes sociais é uma realidade que não podemos nadar contra. Para viver em harmonia, teremos que nos adequar e seguir um código de conduta voltado principalmente para bom senso da liberdade de expressão.

Em 1988, o Congresso Nacional no artigo 5, inciso IV da Constituição Federal escreveu que: “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:[...] IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;” (grifo nosso)

A nossa lei maior, ressalta que “É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o seu anonimato” e busca proteger as manifestações de pensamentos, atividades intelectuais, artísticas e culturais. Sempre usando como norte o Estado democrático.

Ocorre que, no calor da discursão em um ambiente virtual, o debate sai do campo da ideia e passa para o lado pessoal, o debatedor passa a ser o agressor e acha-se protegido por estar a quilômetros de distância da vitima começando a proferir ataques a honra. Esquecendo aquele que os caracteres proferidos nas redes sociais, também é alcançado pelo direito penal brasileiro e pela legislação civil vigente.

Em uma apertada analise no caderno penal brasileiro em vigor, visualizamos os crimes contra honra que tem morada nos artigos 138, 139 e 140. Transcrevemos de forma literal: “ DOS CRIMES CONTRA A HONRA:  Calúnia Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:  Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa. § 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga. § 2º - É punível a calúnia contra os mortos.      Difamação        Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:        Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa. Injúria Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.” É importante salientar que no crime contra a honra a vitima, tem o prazo de seis meses para buscar uma punição no campo penal para o agressor.

Exemplos: A) Calúnia: Beltrana conta que Fulana entrou na casa da Cicrana e afanou suas jóias; B) Difamação: Beltrana conta no twitter que Fulana deixou de pagar suas contas e é devedora; C) Injuria: Beltrana chama Fulana de "ladra" ou "imbecil". Beltrana cometeu o crime de injúria e Fulana é a vítima.

Sugiro aos usuários das redes sociais mais cuidado antes de apertar o “ENTER”, para evitar responder um processo criminal e civil. Aproveite o mundo digital para construir novas ideias, travar um bom debate e nunca para ofender a honra de terceiros.

 

 

Dr. João Paulo Saraiva
Advogado
OAB/RN 13.388
NÚCLEO PENAL DO ESCRITÓRIO SARAIVA & SOARES ADVOGADOS ASSOCIADOS
Instagram: jpaulosaraiva.adv
Twitter: @J_paulosaraiva

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