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Política

Mineiro defende manutenção da Vara do Trabalho em Pau dos Ferros

“No momento em que os direitos trabalhistas estão sendo alvo de vários ataques, é importante manter o funcionamento da Vara do Trabalho em Pau dos Ferros. A saída do departamento traria grandes prejuízos sociais e econômicos para a região, tendo em vista o papel fundamental da Justiça”, disse Mineiro.

04 de Maio de 2017 - 14:41hs

O deputado Fernando Mineiro (PT) falou durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (4) sobre a possibilidade do fechamento da Vara do Trabalho em Pau dos Ferros. Para o parlamentar, a retirada do órgão do município será prejudicial principalmente para a população que terá de se deslocar para audiências em outras Varas do Trabalho, sobrecarregando-as.  

“No momento em que os direitos trabalhistas estão sendo alvo de vários ataques, é importante manter o funcionamento da Vara do Trabalho em Pau dos Ferros. A saída do departamento traria grandes prejuízos sociais e econômicos para a região, tendo em vista o papel fundamental da Justiça”, disse Mineiro.

O parlamentar apresentou um requerimento, subscrito por todos os deputados, a ser encaminhado ao Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região solicitando apoio para manutenção do órgão no município.

Fernando Mineiro ressaltou que participou de uma audiência pública, proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para debater a extinção da Vara do Trabalho que atende mais de 35 municípios do Alto Oeste potiguar.

Em aparte, a deputada Larissa Rosado (PSB), Raimundo Fernandes (PSDB), Gustavo Fernandes (PMDB), Getúlio Rêgo (DEM) e Gustavo Carvalho (PSDB) se associaram ao pleito pela permanência da Vara do Trabalho em Pau dos Ferros. “Me associo à luta não só pela manutenção, mas também pela ampliação das oportunidades para todos que vivem no Alto Oeste”, destacou Getúlio Rêgo.

Reforma da Previdência

Fernando Mineiro usou o horário da liderança para falar sobre a proposta de reforma da Previdência do governo Temer, aprovada pela Comissão Especial, em votação na noite de ontem quarta-feira (3). Para o deputado, houve pressão do Executivo e substituição de membros da Comissão para que os deputados votassem favoravelmente.

O parlamentar ressaltou as exonerações de cargos indicados por deputados que foram contra a reforma trabalhista e disse que a imprensa local fez apenas um registro protocolar.

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