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Política

Ministério Público investiga nepotismo na Câmara Municipal de Parnamirim

Ministério Público do Rio Grande do Norte abre inquérito para investigar supostos casos de nepotismo que estão sendo praticados dentro da Casa Legislativa

07 de Junho de 2017 - 14:15hs

Baseado em denúncias feitas pelo ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, Fernando Fernandes, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu um inquérito civil na intenção de investigar supostos casos de nepotismo que estão sendo praticados dentro da Casa Legislativa e, a princípio, também na Secretaria Municipal de Saúde da cidade.

A instauração do inquérito foi divulgada oficialmente na edição do dia 02 de junho (sexta-feira passada) do Diário Oficial do Estado (DOE) e assinada pela promotora titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Parnamirim, Juliana Limeira Teixeira.

Segundo a denúncia retratada na Portaria Nº 16/2017, os casos de nepotismo envolvem filha e sobrinhas de agentes públicos municipais, dos quais os nomes não foram revelados.

De acordo com o art. 87, inciso I da Lei Orgânica do Município de Parnamirim, constitui prática de nepotismo “o exercício de cargo de provimento em comissão ou de função gratificada no âmbito da Administração Pública Direta e fundacional dos poderes Legislativo e Executivo Municipal, por cônjuge, companheiro, ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3° (terceiro) grau de Agentes Públicos (prefeito, vice-prefeito, secretario municipais, secretario municipais adjuntos e vereadores)”.

Segundo Fernando Fernandes, a lei que combate (ou deveria combater) o nepotismo na terceira maior cidade do Rio Grande do Norte é de autoria dele próprio e foi promulgada em 2006 durante sua gestão na Câmara Municipal da cidade. No entanto, alguns parlamentares e secretários estão desrespeitando a mesma tomando como base decisões nacionais, o que, na visão do ex-vereador, não cabe em Parnamirim.

“Enquanto presidente da Casa, eu fiz um projeto, aprovado em 2006, que impede que secretários, vereadores, prefeito e vice-prefeito nomeiem para cargos em comissão pessoas com parentesco até 3º grau, seja no poder executivo ou legislativo. Infelizmente essa lei está sendo quebrada. Alguns utilizam de argumentos nacionais para passarem por cima da lei municipal, mas não pode ser assim. O resultado disso é catastrófico. O que tem de nepotismo em Parnamirim não está no gibi”, denunciou ao Agora Jornal.

Logo em seguida, Fernando admitiu a autoria da denúncia no Ministério Público e disse que citou nomes de pessoas que estão envolvidas no caso. Questionado pela reportagem sobre quem seriam os envolvidos, o ex-vereador optou por não tornar pública as acusações, muito embora tenha certeza dos fatos que foram denunciados ao órgão fiscalizador do Rio Grande do Norte, tanto é que, ainda de acordo com ele, alguns servidores já foram demitidos.

“Indiquei diversos nomes de envolvidos para o MP e inclusive alguns deles já foram demitidos por desrespeitarem a lei. Infelizmente, o nepotismo em Parnamirim é muito maior do que qualquer um possa imaginar. Existe uma lei na cidade e não tem cabimento algum dela ser desrespeitada. Tem parlamentar indicando tio, outros indicando sobrinhas, etc. Ainda bem que o MP abriu essa investigação. Depois disso, tenho certeza que vão constatar muitas outras irregularidades”, concluiu Fernandes.

Diante da abertura do inquérito por parte do Ministério Público, a reportagem procurou o atual presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, vereador Irani Guedes (PRB), para comentar o caso. No entanto, o parlamentar alegou ainda não ter sido notificado pelo órgão sobre a investigação e, por este motivo, não vai se pronunciar até que tenha conhecimento integral do processo.

 

Rodrigo Ferreira/agorarn

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