Mossoró 18 de Agosto de 2018 15:36h
Cotidiano

MP recomenda que Prefeitura de Mossoró garanta fiscalização para coibir abatedouros em situação irregular

Recomendação foi publicada nesta quarta-feira (16) no Diário Oficial do Estado

16 de Maio de 2018 - 10:20hs

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Foto: Imagem ilustrativa

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Mossoró que assegure a fiscalização e a garantia do cumprimento das interdições de oito abatedouros de aves que estão em situação irregular na cidade. A recomendação foi publicada nesta quarta-feira (16) no Diário Oficial do Estado (DOE).

A fiscalização que constatou as irregularidades nos abatedouros clandestinos foi realizada a pedido da 2ª Promotoria de Justiça da cidade pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Os problemas são comprovados também em relatórios de fiscalização encaminhados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Agricultura e Turismo.

A lei federal que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal determina que a fiscalização dos estabelecimentos que realizam comércio de produtos de origem animal, comestíveis ou não, compete às “Secretarias ou Departamentos de Agricultura dos Municípios”.

A Prefeitura de Mossoró tem o prazo de 10 dias para apresentar à Promotoria de Justiça as providências adotadas para garantir o cumprimento das medidas recomendadas.

Procurada pelo Portal Acontece, a Prefeitura de Mossoró se pronunciou sobre o assunto, através de nota. Segue a íntegra da nota abaixo: 

"Apesar de ainda não ter sido notificada oficialmente sobre a recomendação, a Prefeitura informa que o trabalho de fiscalização do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) é permanente. Nesse caso específico, o SIM realizou as visitas e posteriormente interdições nos estabelecimentos onde foram constatadas as irregularidades. Todas as informações sobre a situação dos abatedouros estão disponíveis em relatórios encaminhados também à 2ª Promotoria de Justiça.
O Município informa que o objetivo do SIM é inspecionar todo e qualquer produto de origem animal e vegetal em sua produção, desde o abate, até estar pronto para comercialização. O SIM é responsável por aprovar os produtos que vão para o mercado, priorizando a saúde pública e segurança alimentar da população, de acordo com o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária."

 

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