Mossoró 26 de Março de 2019 03:45h
Cotidiano

MPRN recomenda que Prefeitura de Mossoró não autorize obras em áreas de risco

Município tem 11 áreas de risco apontadas pelo estudo do Serviço Geológico do Brasil, realizado em maio de 2012.

23 de Novembro de 2018 - 13:36hs

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Mossoró se abstenha, imediatamente, de conceder qualquer nova autorização de construção, reforma, obra e/ou demolição nas 11 áreas de risco apontadas pelo estudo do Serviço Geológico do Brasil (CPRM). Esse levantamento foi feito em maio de 2012.
 
A 3ª Promotoria de Justiça de Mossoró recomendou também que a Prefeitura faça um levantamento minucioso das construções já edificadas nessas áreas, e mais especificamente das construções consideradas pelo estudo do CPRM como “em estado crítico”. Esse trabalho deve ser feito em parceria com a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito (SESEM), com o objetivo de se constatar a possibilidade de realocação dos moradores em local adequado.
 
A recomendação leva em consideração que o levantamento do Serviço Geológico do Brasil definiu como as “áreas de alto e muito alto risco a movimentos de massas e enchentes”: Alto da Conceição, Pereiros, Paredões, Ilha de Santa Luzia, Alto de São Manoel, Passagem de Pedras, Picada I, Costa e Silva, Lagoa de Pau / Passagem do Rio, Môcego / Camurupim e Redenção.
 
O MPRN ressalta que as sugestões de intervenções do estudo do Serviço Geológico do Brasil são de suma importância para minimizar os impactos causados por movimentação de massas e enchentes foram: remoção das pessoas em caso de chuvas intensas; remoção definitiva de moradias em estado crítico; evitar o avanço da ocupação nas áreas de risco; evitar o lançamento de lixo e entulhos na superfície; recuperar a mata ciliar nessas localidades, além de obras de drenagem e saneamento básico.
 
A Promotoria de Justiça reforça ser “inadmissível a expansão urbana com a construção de novas residências, prédios públicos e comerciais nestas áreas denominadas ‘áreas de alto e muito alto risco a movimentos de massas e enchentes’”.
 
O MPRN destaca que é responsabilidade do Poder Público de Mossoró adotar as medidas cabíveis objetivando a inocorrência de eventos danosos que ocorram nessas localidades ocasionados por omissão das autoridades competentes. A Prefeitura tem prazo de 120 dias para que informar quais as medidas adotadas para atendimento da recomendação.
 
Clique e veja a íntegra da recomendação.

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