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Política

PEC do deputado Kelps Lima quer proibir que governador, deputados e poder judiciário recebam salário em dia se servidor estiver atrasado

PEC será protocolada na Assembleia para ser avaliada e votada pelos demais deputados, que podem aprovar ou rejeitar a proposta

11 de Janeiro de 2018 - 10:30hs

O deputado Kelps Lima vai dar entrada na segunda feira, 15, na Assembleia Legislativa com uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que proíbe governador, deputados estaduais e chefe do Poder Judiciário, Procurador Geral de Justiça (MP) e Presidente do Tribunal de Contas de receber salário em dia quando os vencimentos dos servidores públicos estiverem atrasados.

A PEC será protocolada na Assembleia para ser avaliada e votada pelos demais deputados, que podem aprovar ou rejeitar a proposta.

“O que ficou muito claro nesta crise atual que estamos vivendo: os órgãos de fiscalização não cumpriram seu papel. Robinson atrasou os salários dos servidores por 1 ano e meio e nada foi feito. Somente quando os duodécimos, que são os repasses para os Poderes, começaram a atrasar, e o câncer administrativo começou a se espalhar de forma mais contundente, esses órgãos começaram a pressionar o Executivo”, ilustra Kelps.

“Com a aprovação dessa Emenda, e de outras que também iremos apresentar, os Poderes passarão a ter um controle fiscalizador mais presente nas administrações, evitando que gestores desorientados voltem a construir dramas administrativos, de forma paulatina e repetida, como o que estamos vivendo hoje”.

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