Mossoró 21 de Setembro de 2019 06:40h
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TCU aponta indício de fraude em benefícios de R$ 2,25 bilhões pagos pelo governo em 2018

A maior parte das suspeitas foi encontrada em benefícios previdenciários acima do teto do INSS, acumulados indevidamente ou concedidos mediante uso irregular de documentos, num total de R$ 957,1 milhões.

01 de Setembro de 2019 - 08:57hs

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de irregularidade em benefícios pagos pelo governo que somaram R$ 2,25 bilhões em 2018. A maior parte das suspeitas foi encontrada em benefícios previdenciários acima do teto do INSS, acumulados indevidamente ou concedidos mediante uso irregular de documentos, num total de R$ 957,1 milhões. Outros R$ 649,5 milhões em repasses duvidosos são do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Os dados serão encaminhados ao Poder Executivo e devem servir de base para o governo direcionar os trabalhos da força-tarefa que faz a revisão dos benefícios com indícios de irregularidade. O pente-fino foi instituído pela Medida Provisória (MP) 871, transformada em lei pelo Congresso Nacional.

A auditoria analisou 55,6 milhões de benefícios pagos em 2018, incluindo Previdência, assistência, Bolsa Família, seguro-desemprego e seguro-defeso (benefício de um salário mínimo pago a pescadores artesanais durante o período de proibição da atividade de pesca).

Na análise dos dados da Previdência, o TCU detectou no ano passado 34 mil casos de acumulação indevida de benefícios, além de 25,2 mil casos de uso irregular do CPF ou do Número de Inscrição do Trabalhador (NIT). Há ainda 1.457 pessoas que receberam valores acima do teto do INSS (na época, de R$ 5.645,80) indevidamente.

No caso do Bolsa Família, havia 207,7 mil beneficiários com renda formal acima do limite permitido no programa. O benefício é pago a famílias com renda per capita de até R$ 178,00 (valores de 2018). Mas havia beneficiários com renda per capita até acima de 10 salários mínimos. Há ainda sócios de empresas com “alto capital social” e com “alta folha de funcionários” que receberam o Bolsa Família, provavelmente de forma irregular. Pessoas já falecidas também receberam pagamentos do programa.

No BPC, foram identificados 12,8 mil beneficiários com indícios de fontes de renda incompatíveis com as regras do programa, incluindo servidores federais e seus pensionistas.

Os auditores também encontraram outros R$ 12,8 bilhões em benefícios com problemas de cadastro, de menor potencial. As inconsistências se dão até por abreviação de nomes ou por conta de datas inválidas. Esses dados serão encaminhados para os órgãos para a atualização cadastral junto aos beneficiários.

Estadão Conteúdo

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