Mossoró 16 de Setembro de 2019 22:10h
Estado

TJRN vai recorrer ao Supremo sobre decisão que impede repasse de R$ 100 milhões ao Governo

Após solicitação da Associação dos Magistrados do RN, Conselho Nacional de Justiça conseguiu liminar que impediu o repasse da verba do Tribunal ao Governo

28 de Novembro de 2016 - 12:38hs

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A assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) confirmou nesta segunda-feira (28) que o Tribunal vai recorrer no STF da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que impediu o repasse de R$ 100 milhões ao Governo do Rio Grande do Norte para investimentos em alguns setores importantes como a segurança pública do Estado.

Somente neste ano, o TJRN já havia repassado cerca de R$ 20 milhões ao Estado como forma de auxílio. O presidente do Tribunal, desembargador Claudio Santos, afirmou que a ideia é que o novo repasse sirva para o pagamento de diárias operacionais da Polícia Militar, além de também ajudar nas despesas do Hospital Maria Alice Fernandes, da Mulher e do Câncer, estes últimos localizados em Mossoró.

Como a decisão da conselheira Daldice Maria Santana de Almeida, do CNJ, tem caráter liminar (temporário), há a brecha para o recurso do Tribunal. Todavia, a conselheira já informou que, caso o novo repasse seja aprovado pelo pleno do Tribunal e encaminhado à Assembleia Legislativa do RN (assim como ocorreu na situação dos R$ 20 milhões), não haverá mais nenhuma atitude a ser tomada pelo Conselho. Vale lembrar que o bloqueio do repasse foi solicitado pela Associação dos Magistrados do RN (Amarn).

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