A palestra “Quebrando o silêncio: desafios e avanços no combate à violência contra a mulher”, hoje (31), na Câmara Municipal de Mossoró, foi duplamente produtiva. Informou a sociedade e reforçou providências contra o problema.
Entre os encaminhamentos, o pleito pela efetivação imediata da Lei 15.541/2023, que garante o funcionamento das Delegacias Especializadas no Atendimento à mulher (DEAMs) de forma ininterrupta (à noite e nos finais de semana).
O proponente da palestra, vereador Tony Fernandes (Solidariedade), informou que entregará à Secretaria de Segurança Pública ofício e abaixo assinado, com a reivindicação, subscrita pela Câmara Municipal.
Entende-se que o funcionamento nas DEAMs somente em dias e horários comerciais torna as mulheres mais vulneráveis. Pesquisas apontam ser maior a incidência de violência contra a mulher, à noite e nos fins de semana.
Para que tal lei seja efetivada, faz-se necessária a convocação imediata de delegadas já aprovadas em concurso público, o que também a Câmara reivindicará, através do mandato Tony Fernandes e de outros organismos defensores da mulher.
Palestra
Parte das atividades da Câmara na campanha Agosto Lilás, a palestra “Quebrando o silêncio: desafios e avanços no combate à violência contra a mulher” foi ministrada, em conjunto, pela assistente social Maria Helena Leite, advogada Paula Couto, psicóloga Katiane Formiga e advogada Ana Júlia Tavares.
Elas compuseram a mesa dos trabalhos, no plenário, com Tony Fernandes, vereadora Carmem Júlia (MDB), advogada Diana Paula (OAB) e soldado Larissa (Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar do Rio Grande do Norte).
Na palestra, Maria Helena, Paula, Katiane e Ana Júlia se reversaram nas falas e fizeram apanhado sobre a Lei Maria da Penha; as raízes da violência doméstica e familiar contra as mulheres; evolução histórica sobre direito das mulheres.
Também comentaram sobre o ciclo de violência e apresentaram dados, por exemplo: 9 em cada 10 mulheres vítimas de feminicídio morreram pela ação do companheiro, do ex-companheiro ou de algum parente.
Estatísticas
Alertaram ainda que 45% tiveram o corpo tocado sem consentimento em local público; 41% foram xingadas ou agredidas por dizerem “não” a uma pessoa que estava interessada nelas e 31% sofreram tentativa ou abuso sexual.
Sobre questões econômicas, as palestrantes também expuseram que 33% dos cargos de altos escalão são ocupados por mulheres, embora, por exemplo, 21,5% das mulheres completaram a graduação, enquanto apenas 15,6% dos homens concluíram esse ciclo.
Por fim, apresentaram canais de denúncias de violência: Guarda Civil Municipal (153 e (84) 98631-7000); Polícia Militar (190); Central de Atendimento à Mulher (180); DEAMs (3315-3536 e (84) 98135-6111), Promotoria da Mulher e Juizado da Violência Doméstica e Familiar ((84) 98831-7387).
“A vida começa quando a violência acaba”, foi a frase, de autoria de Maria da Penha, usada pelas palestrantes, após apresentação dessas e outras informações. Ao final da palestra, houve homenagem a participantes e considerações finais.
Antes do início da palestra “Quebrando o silêncio: desafios e avanços no combate à violência contra a mulher”, o vereador Tony Fernandes destacou que o tema é uma das bandeiras do seu mandato e citou projetos de lei, de sua autoria, aprovados.
É o caso da proibição de condenado por agressão a mulher de assumir cargo em comissão do Município, da prioridade à mulher vítima de violência em processos administrativos na Prefeitura e criação do Observatório da Violência contra a Mulher.
“Também atuamos contra a discriminação à mulher na polícia Militar. De 1.000 vagas do concurso, existiam apenas 60 para mulheres. Defendemos a Patrulha Maria da Penha também na Polícia Militar, entre outros pleitos”, acrescentou.
A vereadora Carmem Júlia, representante da bancada feminina na palestra, reformou reforçou a importância da campanha Agosto Lilás e o combate à violência contra mulher. Lamentou a baixa representatividade na Casa e falou de ações.
“Dos 23 vereadores, somos apenas duas mulheres. Precisamos de mais. E temos projetos de lei, do nosso mandato, em tramitação na Câmara, como a obrigatoriedade da notificação de estabelecimento de saúde de violência contra a mulher e comunicação de bares e congêneres de casos dessa natureza”, disse.
O vereador Paulo Igo (Solidariedade) também participou do evento e reafirmou apoio à causa. Estiveram presentes ainda representantes dos gabinetes dos (a) vereadores (a) Marleide Cunha (PT) e Pablo Aires (PSB), Conselho Tutelar, policiais militares e guardas civis municipais, entre os quais agraciados com Moção de Aplauso da Câmara Municipal, por iniciativa do mandato Tony Fernandes.