O Projeto de Lei 1744/26 estabelece medidas de apoio a estudantes com autismo em cursinhos preparatórios públicos e comunitários para o ensino superior.
A proposta altera a Lei Berenice Piana e está em análise na Câmara dos Deputados.
O texto exige que os cursinhos públicos adotem abordagens pedagógica, metodológica e comunicacional acessíveis a alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Prevê ainda a formação continuada de professores e instrutores para lidar com esse público e a adaptação dos recursos didáticos.
As medidas deverão ser implementadas em programas governamentais de apoio educacional já existentes.
Pelo projeto, os programas devem levar em conta, na hora de selecionar e priorizar candidatos, a situação de vulnerabilidade social.
O autor, deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), destaca que a preparação para o ensino superior ainda é pouco tratada na legislação de inclusão.
“No momento em que o estudante sai da educação básica para a superior aparecem barreiras de ensino, método e organização que afetam muito mais os estudantes do espectro autista”, afirma.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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