O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a aprovação do fim da escala 6×1 pelo Senado Federal, em dois turnos de votação. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 foi aprovada pelos senadores nesta quarta-feira (14) e pode seguir para a promulgação.
“Com a aprovação de hoje no Senado, coroamos um esforço histórico que debatemos, construímos e aprovamos com muito diálogo na Câmara dos Deputados desde fevereiro, quando pautei o projeto. De lá pra cá, rodamos o Brasil escutando o trabalhador, o empresário e especialistas”, afirmou Motta em suas redes sociais.
Ele destacou que a medida traz três garantias para os trabalhadores: “Redução da jornada para 40 horas semanais, dois dias de descanso e manutenção do salário”.
“É qualidade de vida, descanso justo e mais tempo com a família para milhões de trabalhadores brasileiros”, concluiu.
Saiba mais sobre a tramitação de PECs
A PEC aprovada reduz a jornada máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas. Serão até oito horas diárias de trabalho, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por acordo ou convenção coletiva de trabalho. Algumas das mudanças serão implementadas de forma progressiva.
A Câmara havia aprovado a proposta em maio deste ano.