O Projeto de Lei 3118/26 institui a Política Nacional de Saúde Mental, Desenvolvimento Socioemocional e Projeto de Vida na Educação Básica.
O objetivo é promover o desenvolvimento integral dos estudantes, fortalecer fatores de proteção e prevenir situações de sofrimento psíquico, como bullying, cyberbullying e automutilação nas escolas.
A proposta foi apresentada pela deputada Renata Abreu (Pode-SP) e está em análise na Câmara dos Deputados.
“O cenário educacional brasileiro enfrenta um desafio que transcende o conteúdo programático tradicional”, justifica a parlamentar. “A ausência de uma política nacional coordenada resulta em ações isoladas e descontinuadas, deixando redes de ensino desamparadas no manejo de conflitos e na identificação precoce de sofrimento emocional.”
Ações
O texto prevê que os sistemas de ensino desenvolvam:
- programas permanentes de educação emocional;
- iniciativas de prevenção à violência; e
- estratégias para aproximação entre escola e família.
Também está prevista a formação continuada de educadores para a identificação precoce de quadros de sofrimento emocional e o posterior encaminhamento dos casos a serviços especializados. O Ministério da Educação poderá elaborar guias, protocolos e materiais pedagógicos para apoiar as redes de ensino.
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para estabelecer expressamente que a educação básica promoverá o desenvolvimento integral do estudante em suas dimensões cognitiva, socioemocional, física, ética e cidadã.
Financiamento
Para custear as medidas, o projeto estabelece fontes de financiamento que incluem:
- dotações orçamentárias próprias;
- recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE);
- transferências voluntárias; e
- 1% da arrecadação da União proveniente de apostas de quota fixa.
A verba será direcionada prioritariamente para a formação de profissionais, a elaboração de material pedagógico e o apoio técnico aos sistemas de ensino.
Monitoramento
A proposta cria ainda o Sistema Nacional de Monitoramento do Bem-Estar e Desenvolvimento Integral dos Estudantes; e o Índice Nacional de Bem-Estar e Desenvolvimento Integral dos Estudantes (INBDI).
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ficará responsável por calcular o índice e publicar relatórios nacionais a cada dois anos.
O indicador avaliará fatores como:
- o sentimento de pertencimento;
- a percepção de segurança;
- a incidência de violência escolar; e
- a qualidade das relações na comunidade escolar.
O projeto proíbe o uso do índice para punição, ranking individual de estudantes ou qualquer forma de discriminação.
Renata Abreu diz que o investimento em aspectos socioemocionais traz reflexos amplos para o país. “Não se trata apenas de educação, mas de um projeto de nação que visa reduzir a violência escolar e promover a cidadania ética no século 21”, afirma.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas seguintes comissões da Câmara:
- Saúde;
- Educação;
- Finanças e Tributação; e
- Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei