Com foco no enfrentamento da violência digital contra mulheres, além da prevenção de todas as formas de violência de gênero e racismo, o Governo Federal promove com apoio da ONU Mulheres a campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência e do Racismo contra as Mulheres. O assunto foi detalhado pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes, durante o programa Bom Dia, Ministra desta quinta-feira (5/11), transmitido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

O digital é nosso lugar, ou seja, as mulheres têm todo o direito de acessarem as mídias, todos os sistemas e toda a tecnologia. A própria inteligência artificial tem que servir para melhorar, mudar, aprimorar, facilitar a vida das mulheres e jamais para comprometê-las.”

“Os 21 dias de ativismo, será intensificado exatamente para falar disso. Tanto é que é o próprio projeto dessa formação os próprios pais orientam seus filhos a usarem a internet. Esse é um dilema que nós temos, porque muitas vezes os pais dão o celular para uma criança de 5, 6, 7 anos, e isso obviamente é um risco. Então isso é um conteúdo que tem que permanecer permanentemente nas escolas, nas mídias, em todos os espaços”, afirmou a ministra.

A campanha marca o lançamento da Cartilha de Supervisão Parental, um guia para ajudar famílias e responsáveis a proteger meninas nos ambientes digitais. Com orientações sobre controle técnico parental e diálogo, a ideia é mostrar que proteger não significa vigiar ou limitar a liberdade das meninas, mas garantir que elas possam estar na internet com segurança e autonomia.

“O Dia M também que vai ser um grande dia de mobilização que nós vamos envolver todos os estados e municípios, como fizemos um dia de capacitação com todas as polícias o mês passado. Foi muito importante uma formação simultânea em todo o país. Teremos o lançamento de um livro Quando o Estado Escuta, que é resultado de um trabalho muito importante da nossa assessoria de participação porque nós implantamos a Tenda Lilás. É uma Tenda Lilás que chega nos municípios, nos estados, nas capitais geralmente, mas em municípios também. Durante três dias uma equipe do ministério fica dialogando, conversando se aproximando, panfletando para a comunidade, e as mulheres vêm, os homens também. Então é uma experiência muito importante e esse livro vai mostrar isso.

Teremos aí também uma série de outras atividades de formação, de capacitação. Não é simples enfrentar tanto a violência quanto o racismo, que são aspectos estruturais da sociedade, mas nós estamos cada dia mais ampliando isso com o diálogo, com a mobilização das mulheres, e a gente viu bem como as mulheres são determinadas, corajosas, vão para as ruas se manifestam, têm sempre muita coragem, isso é muito bom”, disse Márcia Lopes

Ambiente digital

Durante o programa, a ministra das Mulheres também destacou o decreto assinado pelo presidente Lula em maio deste ano que amplia a proteção de mulheres na internet e detalha deveres das plataformas digitais diante de crimes de violência contra mulheres online.

“O próprio decreto tem um rigor e é claro que isso cria um embate com as plataformas. Qualquer medida que o presidente Lula faça em relação à proteção das mulheres, da sociedade, e que contrarie o mercado, a ideia de lucro, de um negócio, que é isso que infelizmente essas plataformas fazem, não querem saber da integridade da vida das meninas e mulheres muitas vezes, mas aquilo que é lucrativo, e aí nós entramos no embate. Mas nós estamos sempre muito dispostos a fazer isso, e vamos continuar nesse diálogo, tanto com as mídias, quanto com toda a rede pública e privada. Toda a sociedade tem que carregar essa responsabilidade: que tipo de sociedade nós queremos. Que tipo de proteção e de vida íntegra nós desejamos para as nossas meninas e mulheres.”

O decreto cria mecanismos de acompanhamento do dever das plataformas digitais de prevenir e agir com celeridade para conter situações de violência contra mulheres em seus serviços. As empresas deverão atuar para coibir a disseminação de crimes, fraudes e violências em seus ecossistemas e reduzir eventuais danos causados às vítimas, especialmente em situações de exposição de imagem de nudez não consentida, ainda que criada por inteligência artificial, de nudez de meninas e mulheres, ameaça, perseguição e assédio coordenado.

O decreto limita quando uma mulher, menina se sente humilhada, exposta, que tenha conteúdos íntimos, e nós sabemos que o percentual disso é absurdo em termos de meninas e jovens, mulheres que se sentem de fato expostas e em risco, temos até casos de suicídio em relação a isso, a plataforma tem duas horas para tirar do ar, caso contrário a mulher ela denuncia, inclusive no nosso próprio (Ligue) 180, mas também todo o sistema de proteção de dados do Ministério da Justiça entra em ação para tomar as medidas em relação a essas plataformas”.

“Esse é um tema que nós temos tratado com todo cuidado, zelo, estamos intensificando isso em termos de formação, com os nossos foros com os conselhos, nos estados, municípios, e essa campanha é muito importante e a gente entende que cada estado pode dar continuidade a esse processo”, explicou a ministra.

Assista à íntegra do Programa Bom Dia, Ministra