O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento definitivo do chamado inquérito das fake news.
Fachin atendeu a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Notícias relacionadas:
- PGR pede ao Supremo arquivamento do inquérito das fake news.
- Fachin arquiva três investigações do inquérito das Fake News.
- Fachin arquiva mais cinco investigações do Inquérito das Fake News .
Para a PGR, o inquérito já cumpriu o objetivo da investigação.
A decisão de Fachin não anula os procedimentos investigatórios que já foram realizados desde a instauração do inquérito, em 2019.
>> Clique aqui e leia mais sobre o assunto na Agência Brasil
As ações penais oriundas das investigações permanecem válidas, e as investigações autônomas que estão em curso ficarão mantidas.
Ao determinar o arquivamento, Fachin ressaltou que o inquérito das Fake News não pode tramitar de forma perpétua.
“Não se encontra fundamento bastante para a manutenção indefinida do procedimento originário como eixo aglutinador de sucessivas linhas investigativas sem reavaliação concreta da necessidade de sua continuidade como investigação matriz”, afirmou.
Matéria em ampliação