O Plenário da Câmara dos Deputados deu sinal verde para a tramitação acelerada de duas importantes propostas legislativas. Com a aprovação dos requerimentos de urgência, os textos ganham prioridade na pauta e poderão ser votados diretamente pelos parlamentares, sem a necessidade de passar por todas as comissões temáticas da Casa.
Futebol feminino obrigatório em projetos financiados
Um dos textos que ganha celeridade é o PL 2839/26, apresentado pelo deputado licenciado Marcos Braz (RJ). A proposta estabelece a obrigatoriedade de criação de turmas exclusivas para mulheres em todas as escolinhas ou projetos voltados para a modalidade que recebam repasses de recursos públicos federais.
Marco Nacional da Educação Integral
A outra iniciativa que tramitará em regime de urgência é o PL 479/15, de autoria do deputado João Daniel (PT-SE). A medida cria formalmente o Marco Nacional da Educação Integral em Tempo Integral, estabelecendo diretrizes permanentes e normas gerais focadas na manutenção, na qualificação e na expansão dessa modalidade pedagógica nas redes públicas de ensino básico em todo o país.
Com a validação dos pedidos de tramitação acelerada, as duas matérias ficam aptas para inclusão nas próximas ordens do dia do Plenário, onde os deputados deverão debater o mérito e votar cada uma das propostas.