A Medida Provisória 1376/26 foi aprovada pela Câmara dos Deputados, oferecendo uma nova alternativa para que agricultores prejudicados por desastres climáticos possam renegociar seus débitos financeiros com taxas de juros que variam de 6% a 12% ao ano.
Regras para renegociação no setor agrícola
O texto legislativo foca no apoio a produtores rurais que sofreram com episódios severos de secas, geadas ou enchentes. Para ter direito aos benefícios da proposta, é necessário que o trabalhador rural comprove ter enfrentado duas ou mais quebras de safra no período compreendido entre 2019 e 2025.
Incentivo à adimplência e foco regional
Além de socorrer quem enfrenta dificuldades financeiras, a iniciativa também contempla os agricultores que mantêm suas contas em dia. Há ainda uma facilidade específica para o acesso à renegociação voltada aos produtores da região Nordeste que foram severamente atingidos por longos períodos de seca.
O posicionamento da presidência
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), utilizou suas redes sociais para ressaltar a importância da votação e o papel do parlamento na recuperação econômica do setor agropecuário nacional.
“Quem vive do campo precisa de condições para se recuperar e continuar produzindo. A Câmara fez sua parte. Agora, o texto segue para o Senado”, afirmou Motta.
Com a conclusão da votação na Câmara dos Deputados, a matéria agora caminha para a análise do Senado Federal antes de poder virar lei em definitivo.