O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), celebrou nesta fase o aval da Medida Provisória 1376/26, ferramenta jurídica desenhada para viabilizar a repactuação de débitos acumulados por agricultores que sofreram perdas devido a desastres climáticos, estabelecendo taxas de juros anuais entre 6% e 12%.
Novas regras para o setor agropecuário
Através de postagem em plataforma digital, o parlamentar ressaltou que a iniciativa fomenta o ambiente necessário para a reestruturação financeira do setor produtivo do país. “Quem vive do campo precisa de condições para se recuperar e continuar produzindo. A Câmara fez sua parte. Agora, o texto segue para o Senado”, afirmou Motta.
Critérios de elegibilidade e suporte regional
O texto legislativo estabelece foco em trabalhadores do campo que comprovarem duas ou mais frustrações de colheita no intervalo compreendido entre os anos de 2019 e 2025.
Inclusão financeira e foco no Nordeste
A norma também estende o alcance do benefício aos agricultores que mantêm suas obrigações financeiras regularizadas, além de simplificar os trâmites para o acesso ao crédito reestruturado por parte de produtores nordestinos castigados por períodos severos de estiagem.
Com a conclusão da votação na Câmara, o projeto legislativo prossegue agora sua tramitação regulamentar no Senado Federal para posterior deliberação.