O Projeto de Lei 3366/26 propõe a criação da Política Nacional de Eliminação Progressiva do Fósforo e dos Fosfatos, estipulando um prazo máximo de 24 meses para que a indústria brasileira cesse a fabricação, importação e venda de produtos de limpeza, cosméticos e perfumes que contenham essas substâncias em sua composição.
Impacto ambiental e qualidade da água
O foco central da proposta é mitigar o processo de eutrofização, fenômeno causado pelo excesso de nutrientes nos corpos hídricos. Esse enriquecimento artificial favorece o crescimento descontrolado de algas e cianobactérias, o que resulta na queda dos níveis de oxigênio, morte de peixes e comprometimento direto da água destinada ao consumo humano.
Regras para fabricantes e órgãos reguladores
Durante a transição, órgãos como Anvisa, Ibama, Conama e ANA atuarão na fiscalização e na definição de limites técnicos. As empresas do setor serão obrigadas a manter laudos laboratoriais, declarar a composição química dos itens e investir em pesquisa para o desenvolvimento de alternativas viáveis aos fosfatos.
Incentivos e sanções previstas
Para facilitar a adaptação, o governo poderá oferecer benefícios fiscais e linhas de crédito especiais para companhias que anteciparem as metas ou investirem em tecnologias sustentáveis. Por outro lado, o descumprimento das normas configurará infração administrativa, sujeita a advertências, multas, apreensão de mercadorias e até a cassação da licença de funcionamento em casos de reincidência grave.
Um dos autores da proposta, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), defende que a medida é um passo necessário para modernizar a indústria nacional. “Diversos países já adotaram restrições severas ao uso de fosfatos em detergentes domésticos, obtendo significativa melhoria na qualidade da água e redução dos custos de tratamento de esgoto e abastecimento”, argumentou o deputado.
O texto segue em tramitação conclusiva e passará pelo crivo de diversas comissões da Câmara dos Deputados, incluindo as de Meio Ambiente e de Saúde, antes de seguir para análise no Senado Federal.
