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Código de trânsito: relator muda regras de CNH e patinetes

Relator de mudanças no Código de Trânsito altera texto para facilitar aprovação

O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), relator da Comissão Especial da Câmara dos Deputados responsável pelas alterações no Código de Trânsito Brasileiro, apresentou nesta quarta-feira (11) modificações em seu parecer com o objetivo de destravar a votação da matéria. Devido às negociações para construir um consenso, a apreciação do texto pelo colegiado acabou adiada para o dia 17.

Novas regras para a formação de condutores

Entre os pontos revistos pelo parlamentar estão diversas diretrizes voltadas aos processos de autoescolas e exames práticos. Com as alterações, o relator detalhou as seguintes modificações na formação de motoristas:

“Retirada da exigência de CNPJ para instrutores autônomos; inserção da possibilidade de realização de aulas e exames de direção em veículo próprio do candidato; retirada da exigência de baliza na prova de direção – fica a cargo do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) regulamentar os critérios de avaliação–; retirada da possibilidade de habilitação na categoria A para menores de 18 anos.”

Mudanças nos veículos de mobilidade individual

Os chamados autopropelidos, categoria que engloba meios de transporte motorizados de até mil watts, também receberam novas diretrizes sugeridas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

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“Retirada da obrigatoriedade de capacete para patinete e bicicletas elétricas, sendo mantido apenas para autopropelidos; retirada da exigência de autorização para condução de autopropelidos e da idade mínima para condução desses veículos; retirada da necessidade de registro no Renavam e de emplacamento dos autopropelidos.”

Ajustes a pedido do governo e entidades

O parlamentar explicou que outras modificações acataram reivindicações do Poder Executivo e de organizações ligadas ao setor viário, o que resultou na supressão de temas complexos do projeto original:

“Retirada de todas as disposições associadas ao sistema free-flow [de pedágio]; retirada de todas as disposições voltadas à regulamentação dos veículos autônomos e semiautônomos; retirada dos critérios para realização da vistoria veicular. Não mudei de posição (em relação ao relatório anterior), mas a gente está buscando um acordo com o governo para votar o texto, para que a gente possa avançar”, justificou o relator.

Caminho para a aprovação no plenário

O presidente da comissão, deputado Coronel Meira (PL-PE), pontuou a complexidade em harmonizar as 270 propostas avaliadas em conjunto com o projeto principal (PL 8085/14).

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“Por trás de cada uma das propostas havia a preocupação legítima do motorista que paga caro para se habilitar, do motociclista que ganha a vida nas ruas, das escolas de formação, dos órgãos de trânsito, dos profissionais de saúde e sobretudo das famílias que perderam alguém no trânsito brasileiro. O consenso ainda não está pronto e não vou fingir que está, mas o caminho está traçado.”

O deputado também destacou o debate promovido com mais de 170 convidados ao longo de audiências em Brasília e seminários em vários estados. Segundo ele, o presidente da Câmara, Hugo Motta, indicou que a proposta seguirá para votação no Plenário assim que for aprovada pela comissão especial.