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Novas regras do MEC sobre inteligência artificial na educação dividem foco entre proibição e letramento

Letramento digital precisa vir antes de uso da IA, diz Unesco

A recente validação de normativas voltadas para a aplicação da inteligência artificial nas salas de aula brasileiras pelo Ministério da Educação gerou repercussão positiva entre especialistas. A regulamentação estabelece o veto à tecnologia para os matriculados nos ciclos iniciais do ensino fundamental, ao mesmo tempo em que define parâmetros para estudantes mais velhos e docentes.

Restrições por etapa de ensino e o papel da Unesco

A formulação da norma contou com a participação ativa da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. Rebeca Otero, que atua como coordenadora do setor de Educação da entidade no país, enfatiza que o domínio tecnológico básico é um pré-requisito indispensável para qualquer atividade pedagógica com os sistemas automatizados.

“Antes de usar a IA, o estudante precisa desenvolver o pensamento crítico sobre a ferramenta. Entender como a IA funciona, como ela busca as informações, a confiabilidade das respostas, para que ele possa fazer suas próprias checagens. Por isso, é permitido o uso no ensino médio, porque entende-se que ele já teve ou deve ter esse aprendizado”, diz Rebeca Otero.

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Riscos, vieses e a autonomia dos estudantes

A especialista também chama atenção para perigos associados à falta de supervisão, citando a propagação de preconceitos embutidos nos algoritmos, como análises discriminatórias ou de cunho racista. O desenvolvimento da habilidade de reconhecer bases científicas e a prevenção contra a dependência tecnológica completam a lista de cuidados necessários.

“A IA pode ser utilizada como apoio, mas a criação de um texto ou a resolução de um problema deve ser sempre do aluno”, diz Rebeca Otero.

Privacidade e segurança da informação

A salvaguarda de informações sensíveis figura como outra obrigação primordial para as redes de ensino, impedindo a exposição de registros e imagens de menores nas plataformas digitais.

“Ao colocar a inteligência artificial nas escolas, é preciso preparar os professores e também toda a instituição de ensino. Não só para a IA, mas todas as tecnologias para impedir que haja uso inadequado, vazamento de dados, ou utilização de uma tecnologia por crianças muito pequenas”, diz Rebeca Otero.

Com a implantação das diretrizes, o cenário educacional brasileiro passa a exigir maior preparo estrutural e pedagógico das redes de ensino para lidar com a inovação sem comprometer a segurança e a formação crítica dos alunos.

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