Duas propostas legislativas voltadas à saúde feminina deram passos importantes no Congresso Nacional nesta segunda-feira (11). As iniciativas tratam da obrigatoriedade de pontos de distribuição de absorventes e da implementação de atendimento médico a distância para mulheres grávidas em regiões isoladas.
Distribuição de absorventes higiênicos
O texto que obriga todas as cidades brasileiras a manterem ao menos um ponto de distribuição gratuita de absorventes está pronto para seguir rumo ao Senado. A medida busca preencher lacunas em regiões desassistidas pelo programa Farmácia Popular.
De acordo com o deputado Helder Salomão (PT-ES), relator da proposta na Câmara, a iniciativa fortalece o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual e atua diretamente na diminuição de disparidades econômicas e de gênero. O projeto original é assinado pelos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).
“Promove a dignidade da pessoa humana e contribui para a redução das desigualdades sociais e de gênero, assegurando melhores condições de higiene menstrual e de acesso a direitos fundamentais”, disse em nota divulgada pela Câmara.
Atendimento remoto para gestantes rurais
Outra iniciativa que evoluiu na tramitação é o projeto de lei 2099/24, de autoria da deputada Meire Serafim (União-AC), focado no acompanhamento de gestantes e puérperas que vivem em áreas rurais ou de difícil acesso geográfico.
A matéria já passou pela análise da Comissão de Saúde e agora segue para avaliação nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ampliação com a telessaúde
A relatora da proposta, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), alterou o conceito original de “telemedicina” para “telessaúde”. Com isso, o atendimento passa a englobar múltiplos profissionais, como enfermeiros obstetras, psicólogos, nutricionistas e assistentes sociais.
O texto estabelece que o uso da tecnologia terá papel complementar, sem anular a necessidade de exames físicos presenciais. A infraestrutura também prevê fornecimento de conexão à internet, equipamentos adequados e conexão com a Rede Alyne do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Trata-se essencialmente de um complemento às políticas públicas atuais do SUS, baseando-se em uma escuta presencial qualificada e no exame físico”, explicou a relatora.
Por fim, o texto regulamenta que as sessões remotas ocorram em ambientes sigilosos, funcionando também como um mecanismo de identificação e encaminhamento seguro de casos envolvendo violência doméstica.