A Justiça Federal ordenou que a totalidade da quantia arrecadada com a venda de um apartamento tríplex localizado no litoral paulista seja repassada ao grupo da empreiteira OAS. A determinação foi assinada pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília.
Origem do imóvel e o leilão judicial
O tríplex no Guarujá, situado no Edifício Solaris na orla da cidade, foi arrematado em um leilão realizado no ano de 2018. Durante o período mais intenso da Operação Lava Jato, a força-tarefa apontou o bem como sendo de propriedade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, embora a propriedade estivesse registrada formalmente em nome da construtora.
De acordo com os investigadores da época, a unidade teria sido entregue ao político como uma vantagem indevida em troca de contratos com a Petrobras. Esse enredo jurídico resultou na condenação e na prisão do atual mandatário por 580 dias.
Anulação das condenações e arquivamento
Anos mais tarde, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou todas as decisões relacionadas ao caso devido a vicios processuais apontados na condução da 13ª Vara Federal de Curitiba. Posteriormente, a Suprema Corte também confirmou a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro no processo.
Com o retorno do caso para a Justiça Federal de Brasília, o Ministério Público Federal (MPF) optou por solicitar o encerramento do processo em virtude da prescrição, tese aceita que resultou no arquivamento definitivo da ação penal.
Liberação dos recursos financeiros
Diante do fim das investigações, a construtora acionou o judiciário para reaver a quantia obtida com a alienação judicial. Na decisão recente, o magistrado pontuou que não existem mais motivos legais ou investigações em andamento que sustentem o bloqueio dos R$ 2,4 milhões gerados pela venda.
O Ministério Público Federal manifestou concordância com o pleito, avaliando que a retenção financeira não se justificava mais. O montante está guardado em uma conta judicial vinculada à Caixa Econômica Federal e será creditado à construtora tão logo se encerrem os trâmites burocráticos necessários.