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Câmara aprova gratuidade em eventos para PCD de baixa renda

Comissão aprova proposta de gratuidade para pessoas com deficiência de baixa renda em eventos

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados deu um passo importante para ampliar o acesso à cultura e ao esporte no país. Os parlamentares aprovaram um projeto de lei que assegura a gratuidade em eventos para pessoas com deficiência (PCD) de baixa renda, desde que estejam devidamente cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O benefício também se estende ao acompanhante do beneficiário, mediante a apresentação de documentação comprobatória.

Mudanças no projeto original

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), ao projeto original (PL 2172/23) de autoria do deputado Duarte Jr. (Avante-MA). A proposta inicial era mais abrangente e sugeria a gratuidade para todas as pessoas com deficiência, sem distinção de renda. Ao ajustar o texto, a relatora buscou um meio-termo entre o direito ao lazer e o impacto financeiro da medida.

Ao modificar a proposta, Erika Kokay argumentou que a ideia é equilibrar “a inclusão com a sustentabilidade das políticas públicas culturais e de acesso à arte e ao lazer”.

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Regras para meia-entrada e tramitação

Para as pessoas com deficiência que não possuem inscrição no CadÚnico, a legislação permanece inalterada, garantindo o direito à meia-entrada. A nova proposta também incorpora elementos de outros dois projetos que tramitam em conjunto na Casa (PLs 3366/23 e 2718/24) e promove alterações na Lei da Meia-Entrada.

Próximas etapas legislativas

O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, visto que tramita em caráter conclusivo. Vale ressaltar que a proposta já passou pelo crivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Caso o texto receba o aval dos deputados e, posteriormente, dos senadores, a medida poderá finalmente se tornar lei e entrar em vigor em todo o território nacional.