O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), reiterou nesta quinta-feira (12) que a prerrogativa de decidir sobre a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a apurar irregularidades no Banco Master é exclusiva da presidência do Legislativo. A instituição financeira é alvo de investigações por suspeitas de uma fraude bilionária no sistema financeiro nacional.
Autonomia na presidência do Legislativo
Apesar das pressões políticas, Alcolumbre sustentou que o rito de tramitação do pedido não é automático, mesmo após a coleta das assinaturas necessárias. “A Mesa já tomou uma decisão na questão de ordem e cabe à presidência o momento ou não da leitura do requerimento”, afirmou o senador amapaense. O parlamentar ressaltou, ainda, que o caso já está sob o crivo de órgãos de controle e do Judiciário, incluindo o Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Pressão do partido Novo e recurso
A iniciativa de cobrar a leitura do requerimento, de autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), partiu da bancada do Novo. O líder da legenda, Marcel van Hatten (Novo-RS), manifestou seu descontentamento com a postura de Alcolumbre durante a sessão. “Espero, senhor presidente, que vossa excelência leia hoje o requerimento de instalação”, disse.
Diante da negativa do presidente do Congresso, Hatten apresentou um recurso contra a decisão. Em resposta, Alcolumbre informou que o documento será encaminhado para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) “no momento oportuno”.
Divergências sobre o calendário da investigação
O debate sobre a eficácia da comissão neste momento também dividiu opiniões entre os parlamentares. O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu que o tema seja tratado apenas na próxima legislatura, argumentando que a instalação atual teria motivações políticas. “Vou apresentar na próxima legislatura porque agora não dá mais tempo, são apenas fogos de artifício que fazem ao falar de CPI agora para demarcação de posição”, criticou.
Corrêa sugeriu que, no futuro, a comissão deve focar em pontos específicos, como o financiamento do filme Dark Horse, que teria recebido aportes de mais de R$ 60 milhões do banqueiro Daniel Vorcaro para retratar a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro. O objetivo, segundo o deputado, é “para fazer uma investigação séria para que aqueles que fugiram do Brasil possam voltar para cá e ir para a prisão”.