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Novo indicador do TCU aponta falhas no saneamento dos municípios

Indicador avalia maturidade institucional dos municípios em saneamento básico

O Tribunal de Contas da União (TCU) desenvolveu uma nova ferramenta para medir a maturidade institucional das prefeituras na implementação do Marco Legal do Saneamento. A fiscalização revelou um cenário preocupante: a maioria dos municípios brasileiros enfrenta dificuldades estruturais, financeiras e de planejamento que colocam em risco o cumprimento das metas de levar água potável a 99% da população e esgoto a 90% dos brasileiros até 2033.

Indicador de maturidade avalia gestão local

Para diagnosticar a situação, o órgão criou o Indicador de Maturidade Institucional sobre Saneamento (Imis), que atribui notas de zero a dez aos municípios baseando-se em quatro pilares: regularidade dos serviços, regionalização, regulação e volume de investimentos. Enquanto o Distrito Federal alcançou o topo do ranking com nota 9,89, estados como Roraima, Amazonas, Acre, Pará e Maranhão registraram resultados abaixo da média nacional, que foi de 6,96 para o abastecimento de água.

Fragilidades estruturais e falta de transparência

O levantamento identificou três gargalos principais. Primeiro, a incapacidade econômico-financeira de muitos prestadores de serviço. Segundo, a ausência de regulação: mais de mil cidades ainda não definiram um órgão responsável por essa fiscalização. Por fim, a falta de canais de participação social é alarmante, com 34% dos municípios sem conselhos ou ouvidorias para receber demandas da população sobre o saneamento.

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Investimentos insuficientes em esgotamento sanitário

O dado mais crítico diz respeito ao aporte financeiro. A análise apontou que, em 76% dos municípios brasileiros, os valores destinados ao esgotamento sanitário ficaram abaixo da metade do montante anual por habitante considerado necessário para a universalização. No caso do abastecimento de água, esse déficit de investimento atinge 44% das cidades.

Ação conjunta para destravar obras

Diante desse cenário, o TCU recomendou que o Ministério das Cidades priorize o suporte técnico e financeiro às localidades com menor maturidade institucional. A estratégia inclui uma ação coordenada para concluir obras paralisadas, utilizando mecanismos como o Compromisso Cidadão para envolver a sociedade na resolução de impasses.

“Essas ações são contribuições efetivas que o Tribunal de Contas traz para uma política pública importante, que é o saneamento básico. Elas resgatam a dignidade de muitos brasileiros que ainda hoje são desassistidos, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste do país”, destacou o relator do processo, ministro Jorge de Oliveira. “O Tribunal traz mecanismos de aferição, elementos objetivos que podem facilitar a priorização da destinação dos recursos públicos para o atendimento e o cumprimento de uma meta de universalização do saneamento básico no Brasil”.

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A partir de janeiro de 2027, o órgão passará a monitorar o progresso dessas ações por meio do Radar do Saneamento, plataforma que dará transparência à situação dos contratos, organização e investimentos de cada município brasileiro.