O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin rejeitou nesta quinta-feira (12) o seguimento de uma ação judicial protocolada para exigir a realização de um segundo turno nas eleições para o governo do estado do Rio de Janeiro.
Entenda a tentativa do PSD no STF
A iniciativa partiu do PSD, partido ligado ao candidato Eduardo Paes, que tentava barrar os efeitos de uma decisão anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte eleitoral havia invalidado os votos recebidos por Anthony Garotinho, filiado ao Republicanos, e ordenado a retotalização geral dos sufrágios para o cargo executivo estadual.
Mudança no resultado da eleição
Com a nova contagem oficial, o cenário da disputa foi alterado de forma definitiva. O candidato Douglas Ruas, do PL, viu seu percentual subir de 49,27% para 50,88% dos votos válidos, marca suficiente para assegurar sua vitória logo no primeiro turno do pleito fluminense.
Motivos jurídicos da negativa
Para fundamentar a rejeição, o ministro apontou falhas formais na utilização da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, o instrumento jurídico escolhido pela legenda para tentar reverter o andamento do caso na Justiça.
“A arguição de descumprimento de preceito fundamental, contudo, não constitui sucedâneo de recurso nem instrumento destinado à revisão de pronunciamentos jurisdicionais concretos”, decidiu.
Argumentos da legenda
Durante os debates no Supremo, os representantes do partido sustentaram que a definição sobre a necessidade de um segundo turno deveria basear-se unicamente na vontade expressada nas urnas pelos eleitores, afastando interferências de cunho processual.
“A interpretação impugnada, contudo, mantém aberta outra via para o mesmo resultado: quem sabe que terá o registro negado pode manter-se na urna, captar votos e aguardar que a anulação definitiva retire esses votos da base”, argumentou o partido.