O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (12), após quase quatro horas de deliberação, o texto-base do projeto de ajuste fiscal enviado pelo governo. A proposta foi chancelada por 45 votos a 31 no plenário.
Previsão de economia e impacto nas contas
O pacote reúne um conjunto de diretrizes voltadas para a contenção de despesas e o incremento da arrecadação nacional. De acordo com o ministro Bruno Moretti, a expectativa é alcançar uma economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões até 2027. Os destaques da matéria ainda serão analisados, com probabilidade de votação na próxima terça-feira (17), antes de o texto seguir para a Câmara dos Deputados.
Corte de benefícios tributários e teto de gastos
Entre as principais medidas está a redução linear de 10% nos benefícios tributários, que se soma a cortes já aprovados no final de 2025, podendo resultar em uma retração de até 20% em comparação aos valores originais. Ficaram de fora da medida as isenções ligadas à folha de salários, tecnologia da informação, semicondutores e veículos voltados para pessoas com deficiência e autistas. O projeto também restringe o crescimento das despesas públicas para 2% acima da inflação — abaixo do patamar anterior de 2,5% — em períodos em que os mecanismos de contenção fiscal forem ativados.
Novas regras para subsídios e fundos públicos
O texto retira da base de cálculo do piso federal da saúde, até o ano de 2030, as receitas extraordinárias oriundas da exportação de petróleo. Além disso, o Congresso terá o prazo de 120 dias para regulamentar os pagamentos que ultrapassam o teto remuneratório do funcionalismo público, fixado atualmente em R$ 46,3 mil.
No setor de combustíveis, a proposta concede flexibilização para que o governo desconsidere até R$ 10,5 bilhões em gastos extraordinários com subsídios ao diesel na meta fiscal de 2026. A justificativa governamental aponta os reflexos da guerra no Oriente Médio sobre as cotações internacionais do petróleo. A medida não anula os gastos, mas os isenta do cômputo da meta. O avanço da pauta ocorre em um cenário de debate sobre a dívida pública do país, calculada em R$ 11,1 trilhões, o que representa cerca de 83% do Produto Interno Bruto (PIB).