A Justiça federal confirmou a condenação por improbidade administrativa de um ex-tesoureiro da Caixa Econômica Federal acusado de desviar quase R$ 890 mil de terminais de autoatendimento da instituição financeira. Conforme apurado no processo, a quantia subtraída foi integralmente direcionada para a realização de apostas em plataformas de bets online.
Detalhes do esquema e investigação
As fraudes aconteceram no intervalo de um ano, compreendido entre julho de 2020 e julho de 2021. O esquema ilícito só veio à tona quando o profissional afastou-se por motivo de licença médica, momento em que o funcionário encarregado de substituí-lo identificou divergências graves na contagem do dinheiro.
“A investigação administrativa confirmou que todos os terminais em que foram identificadas as diferenças permaneciam sob a responsabilidade funcional do demandado durante o período investigado”, afirma o juiz.
O magistrado Igor de Lazari Barbosa Carneiro, titular da 5ª Vara Federal Cível de Vitória, detalhou a dinâmica da fraude utilizada pelo ex-bancário, que já havia sido demitido após responder a um processo disciplinado interno no banco estatal.
“No depoimento pessoal prestado em audiência, o réu admitiu que utilizava o caixa funcional para autenticar e pagar boletos destinados ao crédito de valores em plataformas de apostas, sem a correspondente entrada de numerário em espécie, reconhecendo, assim, a dinâmica utilizada para a subtração dos valores pertencentes à Caixa”, descreveu o juiz.
Sanções financeiras e perda de cargo
Além da obrigação de ressarcir os cofres públicos com a devolução da quantia integral surrupiada, o réu Irineu Barth Júnior recebeu a imposição de uma multa no mesmo patamar financeiro. Somando as penalidades pecuniárias aplicadas pelo tribunal, o valor total chega a R$ 1,779 milhão.
A sentença também determinou a perda de qualquer função pública que o ex-servidor venha a ocupar assim que o processo atingir o trânsito em julgado, fase em que não cabem mais recursos nas instâncias ordinárias.
Alegação de vício em jogos
Durante a tramitação da ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a defesa do ex-tesoureiro argumentou que ele sofre de ludopatia, caracterizada como um vício patológico em apostas e jogos de azar. Os advogados sustentaram que a enfermidade mental já havia sido atestada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Vale destacar que o ex-funcionário público firmou um acordo de não persecução penal com os procuradores federais, livrando-se das acusações na esfera criminal e respondendo apenas perante a justiça cível.