O incentivo ao consumo de cacau e seus derivados nas escolas públicas brasileiras deu um passo importante. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 69/26, que visa integrar o ingrediente à alimentação oferecida aos estudantes da rede pública.
Mudança na legislação vigente
A iniciativa modifica a Lei 13.710/18, responsável por criar a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade. Na prática, o texto aprovado substitui a citação específica ao “chocolate” por uma formulação mais abrangente, incluindo o “cacau e seus derivados”. O relator da matéria, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), emitiu parecer favorável à proposta.
De acordo com o parlamentar, a alteração traz vantagens nutricionais e mercadológicas. “A mudança permite abranger diferentes formas de consumo do fruto, inclusive alternativas menos industrializadas”, afirmou o deputado.
Impacto na agricultura familiar
O relator também incluiu uma emenda exigindo que o Poder Executivo discipline a nova diretriz. Para ele, a medida traz impactos diretos para a economia de várias regiões produtoras.
“A ampliação do cacau em políticas públicas de alimentação pode contribuir para estimular a produção, agregar valor ao produto e fortalecer mercados locais e regionais, além de oferecer maior previsibilidade aos produtores”, destacou Paulo Teixeira.
Objetivos da proposta legislativa
O autor da matéria, deputado Zé Neto (PT-BA), explicou que a iniciativa foi desenhada para dar sustentação a toda a cadeia produtiva, impulsionando a demanda institucional através das escolas e garantindo melhores condições para os agricultores familiares que cultivam o fruto.
O texto segue agora para tramitação em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o projeto seja sancionado e vire lei, ele ainda precisa ser avaliado e aprovado tanto pelos deputados quanto pelos senadores.