As montadoras de automóveis e os importadores agora contam com um incentivo fiscal para abater tributos de veículos novos por meio da destinação correta de automóveis antigos retirados de circulação. A regulamentação foi oficializada pela Portaria nº 325, vinculada às diretrizes do Programa Mover, e permite o uso de créditos de reciclagem para diminuir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ou o Imposto Seletivo.
Objetivos ambientais e sociais da medida
A iniciativa pretende transformar resíduos automotivos em matéria-prima para a própria indústria, fomentando a sustentabilidade e a criação de novas oportunidades no mercado de trabalho. “Ao transformar esses resíduos em insumos para a indústria, o governo promove a economia circular, estimula a geração de empregos, contribui para o desenvolvimento social e fortalece a proteção ambiental”, afirma o ministro do MDIC, Márcio Elias Rosa.
Regras de rastreabilidade e segurança ecológica
O texto estabelece que os componentes liberados para revenda devem possuir marcações específicas com código de rastreio, detalhando tanto o automóvel de procedência quanto a empresa responsável pelo desmonte. Além disso, o processo exige o descarte seguro de óleos, combustíveis e baterias para evitar danos ambientais ao solo e aos recursos hídricos. Os veículos elegíveis para esse processo são aqueles classificados como “fim de vida” ou “sinistrados”.
Metas progressivas de aproveitamento
A legislação determina que o reaproveitamento de materiais alcance no mínimo 80% do peso total dos veículos processados durante os anos de 2027 e 2028. Esse índice passará por aumentos sucessivos até atingir a marca de 95% a partir de 2033, englobando práticas de reuso, reciclagem e recuperação de energia.
Para integrar o sistema, as empresas de desmontagem e reciclagem precisam solicitar habilitação prévia junto ao ministério competente. Já as fabricantes e importadoras devem registrar antecipadamente os modelos elegíveis e podem negociar os créditos diretamente com as parceiras credenciadas.