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Ministério da Cultura lança consulta pública para definir normas da lei Rouanet em 2027

MinC abre consulta pública para construir regras da Lei Rouanet em 2027

O Ministério da Cultura deu início ao processo de consulta pública para recolher opiniões e propostas da sociedade com foco nas diretrizes da lei Rouanet previstas para 2027. A iniciativa permanece aberta na plataforma Brasil Participativo até o dia 30 de novembro, oferecendo espaço para produtores, artistas, avaliadores, patrocinadores e a população em geral colaborarem na formulação da nova Instrução Normativa do principal mecanismo federal de incentivo ao setor.

Como funciona a nova normativa em debate

O texto colocado em discussão traz a minuta que vai suceder a Instrução Normativa MinC nº 29/2026, definindo os trâmites voltados à submissão, avaliação, chancela, realização e prestação de contas dos eventos e empreendimentos artísticos beneficiados. O objetivo central é ajustar

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