Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados pretende endurecer as sanções penais para delitos sexuais praticados por indivíduos que exercem poder ou supervisão sobre a vítima, a exemplo de educadores, instrutores e líderes espirituais.
Ampliação de punições no Código Penal
O texto em discussão altera o Código Penal para endurecer o combate a essas condutas em espaços voltados à educação, ao esporte, à religião, à cultura e à assistência social. Conforme a proposição, a sanção penal sofrerá um acréscimo de 50% quando o delito for praticado por quem detém ascendência sobre a vítima.
Essa regra alcança tanto familiares responsáveis pela guarda — como pais, padrastos, madrastas, tios e irmãos — quanto tutores, curadores e empregadores que exerçam qualquer nível de supervisão ou liderança.
Impactos na importunação e no assédio sexual
No caso específico do crime de importunação sexual — caracterizado pela prática de ato libidinoso sem anuência para satisfação de desejo próprio ou alheio —, a punição também será acrescida em metade quando o infrator se valer da posição que ocupa na rotina da vítima. A medida abrange atividades de ensino, práticas esportivas, manifestações culturais, eventos de lazer, trabalhos assistenciais e processos de formação.
Novas regras para o assédio sexual
A matéria modifica ainda o enquadramento do assédio sexual, estendendo sua aplicação para contextos de ensino e capacitação profissional. Dessa forma, a tipificação passa a valer para relações entre docentes e discentes ou entre técnicos e atletas, mesmo na ausência de vínculo empregatício formal. Atualmente, a legislação restringe a tipificação a situações marcadas por subordinação hierárquica estrita no ambiente de trabalho.
O autor da medida, deputado Samuel Viana (União-MG), afirma que a mudança consolida entendimentos dos tribunais. “A prática revela maior reprovabilidade quando o agente utiliza sua posição institucional para obter proximidade e constranger a vítima”, diz o autor.
Para que o texto seja transformado em lei, ele precisará passar pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, ser apreciado pelo Senado Federal.
