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Comissão da Câmara proíbe pesca subaquática e noturna no rio Paraná

Comissão aprova proibição de pesca subaquática e noturna predatória na bacia do rio Paraná

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou a proibição da pesca subaquática com o uso de instrumentos perfurantes ou contundentes, além da pesca noturna com auxílio de iluminação artificial, na bacia hidrográfica do rio Paraná.

Importância ambiental e econômica da bacia

Abrangendo sete unidades federativas, incluindo São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás, Santa Catarina e o Distrito Federal, essa região concentra cerca de 32% dos habitantes do país e detém a liderança na produção de energia hidrelétrica.

Além da relevância para a economia e o setor agropecuário, o território abriga uma fauna aquática diversificada, com 341 espécies de peixes nativos catalogadas, e movimenta o turismo, a pesca esportiva e o sustento de comunidades tradicionais de pescadores artesanais.

Novas regras para a atividade pesqueira

A iniciativa busca salvaguardar os estoques pesqueiros e impedir a retirada de peixes de grande porte e matrizes reprodutivas. Entre as restrições definidas pelo texto estão:

Pesca subaquática e noturna

A modalidade com ou sem barco fica banida em toda a extensão da bacia, o que engloba o rio principal, afluentes, lagos, lagoas e reservatórios, quando praticada com arbalete, fisga, zagaia, bicheiro, arpão ou similares. A atividade à noite também é vetada caso utilize luz artificial associada aos referidos equipamentos, exceto para investigações científicas devidamente autorizadas. O emprego de luzes em embarcações permanece liberado estritamente para navegação e segurança.

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Tramitação e penalidades

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Alexandre Guimarães (MDB-TO) ao Projeto de Lei 5302/25, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). O relator inseriu na proposta a aplicação de sanções conforme a Lei de Crimes Ambientais para quem descumprir as determinações.

O relator destacou o impacto negativo dessas práticas na conservação da fauna aquática. “A pesca predatória, com o uso de instrumentos contundentes ou perfurantes e iluminação artificial, altera o comportamento da ictiofauna, amplia o risco de acidentes e compromete a sustentabilidade da pesca profissional artesanal e do turismo regional”, argumentou Guimarães.

O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, precisando ainda do aval do Senado para se tornar lei.