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Projeto quer levar serviços públicos a regiões isoladas do Brasil

Projeto busca ampliar acesso a serviços públicos em locais isolados 

Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação do Programa Nacional de Estado Itinerante. A iniciativa, de autoria do deputado Duda Ramos (Pode-RR), tem como objetivo principal democratizar o acesso a serviços essenciais em comunidades que, devido à localização geográfica, enfrentam graves dificuldades para obter atendimento básico do poder público.

Como funcionará o atendimento itinerante

O modelo proposto para o programa baseia-se na flexibilidade. Para alcançar as populações mais distantes, o governo poderá utilizar unidades móveis e organizar mutirões periódicos. A estrutura visa integrar diversos órgãos da administração pública, incluindo parcerias entre União, estados, municípios e o Distrito Federal, além de entidades colaboradoras.

Dentre os serviços previstos para o atendimento estão:

  • Emissão de documentação civil básica;
  • Inscrição e suporte a programas sociais;
  • Orientação previdenciária e trabalhista;
  • Assistência social;
  • Demais serviços administrativos essenciais.

Combate às desigualdades territoriais

A justificativa da proposta destaca que a simples existência jurídica de um órgão não assegura que o cidadão consiga usufruir de seus direitos. Segundo o parlamentar, a barreira física é um dos maiores obstáculos para a cidadania plena.

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“Em várias localidades, o acesso a serviços como emissão de documentos, orientação previdenciária, atendimento administrativo ou acesso a programas sociais depende de deslocamentos que podem ultrapassar centenas de quilômetros”, afirma Duda Ramos.

Tramitação na Câmara dos Deputados

O texto do Projeto de Lei 4653/26 segue agora para análise em caráter conclusivo. O projeto passará pelas Comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso receba o aval nessas instâncias, o projeto ainda precisará ser votado por deputados e senadores antes de seguir para sanção e se transformar em lei.

A iniciativa busca fortalecer a presença do Estado em regiões vulneráveis, reduzindo as desigualdades territoriais e garantindo que o atendimento público chegue onde a estrutura fixa muitas vezes não alcança.