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Governo assina decreto da escala 5×2 nesta quinta-feira

Decreto que regulamenta escala 5x2 será assinado quinta-feira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai oficializar nesta quinta-feira (19), às 9h, o decreto que regulamenta a escala de trabalho 5×2. A solenidade de assinatura ocorrerá no Palácio do Planalto e contará com cobertura da imprensa, marcando o início da transição para o novo modelo laboral no país.

Detalhes do cronograma e ajustes presidenciais

De acordo com o anúncio feito pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na última terça-feira (17), a exigência do cumprimento da nova jornada passará a valer oficialmente a partir de 16 de dezembro. O titular da pasta revelou que o chefe do Executivo sugeriu pequenas modificações no texto original para afastar possíveis ambiguidades e garantir segurança jurídica tanto para contratantes quanto para contratados.

“O Executivo soltará o decreto na quinta, que ajuda a balizar o entendimento de trabalhadores e enpregadores para de fato consolidar o processo de negociações que eles precisam fazer para 16 de dezembro ser implantado em todo o Brasil”, disse Marinho.

Contexto político e decisão no STF

A movimentação do Palácio do Planalto ocorre paralelamente a debates judiciais no Supremo Tribunal Federal (STF). Recentemente, o ministro Flávio Dino determinou que os questionamentos legais sobre a transição do regime trabalhista sejam julgados de maneira definitiva, analisando diretamente o mérito da questão.

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A transição para a nova jornada semanal

A mudança ocorre após a aprovação histórica no Congresso Nacional que substituiu o antigo modelo de 6 dias de labor por 1 de folga. Com a nova legislação, a carga horária máxima semanal foi reduzida de 44 para 40 horas, assegurando dois dias de descanso remunerado sem qualquer prejuízo financeiro para os empregados, além de estipular um prazo de adaptação de 14 meses.

A pauta teve ampla aceitação na sociedade e recebeu votos favoráveis tanto de parlamentares governistas quanto da oposição, após passagens pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Dados de levantamento realizado pelo instituto Nexus em fevereiro apontam que 73% da população brasileira apoiam a extinção do modelo anterior.