O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou para quarta-feira (18) a votação dos destaques ao texto-base do projeto de lei de ajuste fiscal do governo. O impasse político entre a base governista e a oposição impediu o avanço da pauta, que precisava ser concluída para envio imediato à Câmara dos Deputados.
Negociações e pedido do relator
A reunião plenária teve início logo após as 16h e, perto das 18h, a suspensão foi anunciada por solicitação do relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Sem a garantia de votos suficientes para rejeitar as alterações propostas, a pausa concede mais tempo para articulações dos parlamentares aliados.
“Eu busquei nas últimas duas horas construir um entendimento com alguns dos autores dos destaques do PLP 299/2026, e ainda estou neste exercício, na busca de um entendimento para que nós possamos encontrar um aprimoramento em relação a este tema”, disse o relator.
Impacto e pontos centrais do projeto
A iniciativa legislativa engloba estratégias para cortar gastos e elevar a arrecadação, projetando uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, conforme dados do Ministério do Planejamento. Entre as mudanças no arcabouço fiscal, destaca-se a autorização para novos bloqueios de despesas e a redução de 2,5% para 2% no teto de crescimento dos gastos acima da inflação em períodos de contenção.
Disputas em torno dos destaques
Os requerimentos apresentados por partidos ameaçam modificar trechos cruciais da proposta econômica. Um dos pontos mais sensíveis é a medida do senador Alan Rick (Republicanos-AC) para barrar a limitação de créditos tributários, cuja arrecadação estimada é de R$ 18,3 bilhões em 2027.
Outros recortes incluem a tentativa do PL de evitar o adiamento de repasses da Lei Kandir a estados e municípios, além da proposta do líder da oposição Rogério Marinho (RN) para limitar o crescimento das despesas públicas a 0,6% acima da inflação nos anos de contenção fiscal.
O objetivo inicial do Palácio do Planalto era finalizar a tramitação no Senado para que a Câmara dos Deputados pudesse analisar o texto em regime de urgência, conforme apontado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
“Nós estamos muito preocupados com essa alta do dólar, a perspectiva de uma alta taxa de juros e defendemos que o governo possa, além desse ajuste, poder também construir outras saídas que possam garantir a estabilidade econômica que é tão importante para o nosso país”, afirmou Motta.
