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Senado adia votação de destaques do projeto de ajuste fiscal para quarta-feira

Votação do projeto de ajuste fiscal no Senado fica para esta quarta-feira

A análise dos destaques referentes ao projeto que estabelece maior rigores no controle das contas públicas (PLP 299/26) foi transferida para esta quarta-feira (18) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A expectativa inicial era de que a deliberação ocorresse em conjunto com a Câmara dos Deputados ainda nesta terça-feira.

Negociações e pontos pendentes

O adiamento ocorreu após um atendimento direto ao pleito do relator do texto, o senador Eduardo Braga (MDB-AM). O parlamentar pediu um intervalo maior com o objetivo de articular um entendimento sobre quatro trechos que ficaram pendentes da votação realizada na semana passada.

Entre as matérias em destaque estão a proposta que visa proibir o retardamento nos repasses financeiros destinados a estados e municípios por meio da Lei Kandir, além da tentativa de eliminar o limite de R$ 3 bilhões por ano estabelecido para os pagamentos federais de compensação previdenciária.

Aprovação anterior e impacto econômico

O mérito do projeto já havia recebido o aval do Plenário na última quinta-feira (12), sob a forma de um substitutivo formulado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) em cima da proposta enviada pelo governo federal.

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Através das normativas presentes no texto, o governo estima alcançar um incremento de até R$ 56 bilhões no resultado primário projetado para 2027. O índice mede o balanço entre receitas e despesas federais, desconsiderando os encargos da dívida pública, gerando superávit quando o montante arrecadado ultrapassa as despesas.

Divergências na Câmara dos Deputados

Enquanto o Senado acerta os detalhes finais, a matéria dominou as tribunas da Câmara nesta terça-feira, polarizando o posicionamento entre o bloco de oposição e os aliados do Palácio do Planalto.

Para o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), vice-líder da minoria, o pacote não equilibra as contas públicas e transfere o ônus para a população. “Tem corte de gastos, sim, na saúde: R$ 9 bilhões de corte na saúde. É o tesouraço do Lula!”, afirmou.

Em contraponto, a deputada Ana Paula Lima (PT-SC), vice-líder do governo, defendeu a iniciativa como instrumento de organização orçamentária, citando o combate a supersalários. “Nada vai ser cortado, nenhum benefício, nenhuma aposentadoria, o reajuste do salário mínimo, investimentos na área da saúde, que este ano foram muito grandes, 260 milhões de reais, e no ano que vem serão maiores, 280 milhões de reais”, declarou.

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