Search

Fachin prevê análise da Lei da Dosimetria no Supremo ainda em 2024

Fachin sinaliza que STF pode julgar Lei da Dosimetria neste ano

O Supremo Tribunal Federal tem a possibilidade de analisar, antes do encerramento deste ano, a constitucionalidade da norma que reduz punições para sentenciados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. A declaração foi feita nesta terça-feira (17) pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, ao ser questionado por jornalistas durante um evento oficial no tribunal sobre a chance de pautar o tema.

Condicionante para a pauta

Apesar da sinalização positiva do magistrado, a inclusão do processo nas discussões do plenário depende exclusivamente do ministro Alexandre de Moraes, relator da matéria. Conforme explicou Fachin, a data para o exame só será fixada caso o relator libere formalmente os autos para apreciação dos demais integrantes da Corte.

Movimentações do Legislativo

Horas antes da declaração do presidente do STF, os comandos das duas Casas legislativas intensificaram a pressão pela retomada do caso. Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), estiveram reunidos com Moraes para solicitar que o processo seja encaminhado à pauta do plenário.

LEIA TAMBÉM  Nas redes sociais, líderes latino-americanos saúdam Lula pela vitória

Origem da norma

A legislação em questão foi promulgada em 8 de maio deste ano, após o Congresso Nacional derrubar o veto imposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao dispositivo que previa anistia e abrandamento de reprimendas. A alteração legislativa tem potencial de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros envolvidos nos atos antidemocráticos.

No entanto, a eficácia do texto está travada desde maio, quando o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão da aplicação da norma. A decisão cautelar ocorreu no âmbito de um pedido apresentado pela defesa de Nara Faustino de Menezes, condenada pelos eventos de janeiro de 2023, que buscava a aplicação imediata da benesse. O relator justificou a suspensão pela existência de ações no tribunal que contestam a validade constitucional do dispositivo, gerando reações divergentes entre a Procuradoria-Geral da República, que se posicionou contra a medida, e a Advocacia-Geral da União, que classificou a lei como inconstitucional.