Estudantes que se destacam em competições intelectuais poderão ter um caminho facilitado para o ensino superior federal no Brasil. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval favorável ao Projeto de Lei 3943/23, que institui a reserva de oportunidades em instituições públicas de ensino para participantes de olimpíadas científicas e torneios do conhecimento realizados em âmbito nacional ou internacional.
Mudanças na Lei de Cotas
O texto aprovado promove alterações na tradicional Lei de Cotas. Com a nova regra, universidades e institutos federais precisarão separar assentos em seus cursos de graduação por meio de vestibulares e processos seletivos específicos. Essa modalidade será voltada exclusivamente para egressos do ensino médio que tenham disputado tais eventos nos dois anos anteriores ao certame.
Critérios e regulamentação
Cabe aos editais publicados pelas instituições detalhar quais competições serão aceitas, além de estipular quais graduações ofertarão os postos. Os documentos também precisarão especificar o quantitativo de oportunidades disponíveis e a tabela de pontuação que bonifica a participação e as premiações alcançadas pelos inscritos.
Justificativa do relator
O parecer favorável foi emitido pelo deputado Diego Garcia (União-PR), que analisou a matéria apresentada originalmente pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS). “A proposta contribui para a democratização do acesso ao ensino superior por meio do reconhecimento do mérito acadêmico desses estudantes”, afirmou Diego Garcia.
Como a tramitação ocorreu em caráter conclusivo, a proposta está liberada para seguir diretamente ao Senado Federal, desde que não haja apresentação de recurso para que o texto seja votado pelo Plenário da Câmara. Para que o mecanismo vire lei de fato, a medida precisa ser validada por ambas as Casas legislativas.
