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Câmara aprova reserva de vagas em universidades para medalhistas em olimpíadas

Comissão aprova reserva de vagas em universidades para estudantes que participaram de olimpíadas científicas

Estudantes que se destacam em competições intelectuais poderão ter um caminho facilitado para o ensino superior federal no Brasil. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval favorável ao Projeto de Lei 3943/23, que institui a reserva de oportunidades em instituições públicas de ensino para participantes de olimpíadas científicas e torneios do conhecimento realizados em âmbito nacional ou internacional.

Mudanças na Lei de Cotas

O texto aprovado promove alterações na tradicional Lei de Cotas. Com a nova regra, universidades e institutos federais precisarão separar assentos em seus cursos de graduação por meio de vestibulares e processos seletivos específicos. Essa modalidade será voltada exclusivamente para egressos do ensino médio que tenham disputado tais eventos nos dois anos anteriores ao certame.

Critérios e regulamentação

Cabe aos editais publicados pelas instituições detalhar quais competições serão aceitas, além de estipular quais graduações ofertarão os postos. Os documentos também precisarão especificar o quantitativo de oportunidades disponíveis e a tabela de pontuação que bonifica a participação e as premiações alcançadas pelos inscritos.

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Justificativa do relator

O parecer favorável foi emitido pelo deputado Diego Garcia (União-PR), que analisou a matéria apresentada originalmente pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS). “A proposta contribui para a democratização do acesso ao ensino superior por meio do reconhecimento do mérito acadêmico desses estudantes”, afirmou Diego Garcia.

Como a tramitação ocorreu em caráter conclusivo, a proposta está liberada para seguir diretamente ao Senado Federal, desde que não haja apresentação de recurso para que o texto seja votado pelo Plenário da Câmara. Para que o mecanismo vire lei de fato, a medida precisa ser validada por ambas as Casas legislativas.